RESOLUÇÃO ANM Nº 199, DE 24 DE MARÇO DE 2025 (parte 1 de 5)

RESOLUÇÃO ANM Nº 199, DE 24 DE MARÇO DE 2025
Altera a Resolução ANM nº 181, de 3 de outubro de
2024, que aprova o Regimento Interno da Agência
Nacional de Mineração - ANM.
A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, no
uso da competência que lhe é conferida pelo Inciso XXXVI, do Art. 2º, da Lei 13.575, de 26
de Dezembro de 2017, considerando o que consta do Processo nº 48051.001586/2025-17
e o que foi deliberado por ocasião de sua 328ª Reunião Administrativa, resolve:
Art. 1º Ficam revogados os seguintes dispositivos da Resolução ANM nº 181, de
3 de outubro de 2024:
I - o item 5.2.1, da alínea "c", do inciso III-A, do art. 3º; e
II - o subitem 3, do item b, da alín ea B, do inciso IV, do art. 3º.
Art. 2º No art. 3º da Resolução ANM nº 181, de 3 de outubro de 2024, onde
se lê "c) Superintendência de Desenvolvimento e Gestão Estratégica de Pessoas", leia-se
"d) Superintendência de Desenvolvimento e Gestão Estratégica de Pessoas".
Art. 3º O Anexo I da Resolução nº 181, de 3 de outubro de 2024 passa a vigorar
na forma do Anexo I desta Resolução.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.
MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA
Diretor-Geral