PORTARIA Nº 16.653/SPL, DE 22 DE MARÇO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 78. Órgão: Ministério de Portos e Aeroportos — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL. Todos os atos de 26/03/2025

PORTARIA Nº 16.653/SPL, DE 22 DE MARÇO DE 2025
O GERENTE DE FORMAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DE PESSOAL, no uso das
atribuições que lhe conferem os arts. 3º, inciso I, e 11, inciso I, alínea "a", da Portaria nº
13.517/SPL, de 2 de janeiro de 2024, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro
da Aviação Civil - RBAC nº 141, e considerando o que consta do processo nº
00065.029133/2024-99, resolve:
Art. 1º Tornar público a emissão do Certificado de Centro de Instrução de Aviação
Civil - CIAC Tipo 1, emitido em 22 de março de 2025, em favor da ESCOLA DE AVIAÇÃO CIVIL
PAMPULHA AIR LIMITADA, CNPJ nº 11.513.134/0001-22, situado na Av. Presidente Antônio
Carlos, nº 8100, Pampulha, São Luiz, Belo Horizonte (MG), CEP 31270-672.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ STOCK HOFFMANN
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E COORDENAÇÃO DAS
UNIDADES REGIONAIS
GERÊNCIA REGIONAL DE BELÉM
RETIFICAÇÃO
Na Deliberação PAS nº 63/2024/GREBL/SFC, publicada no DOU de 25 de março
de 2025, Seção 1, pág. 79, onde se lê: "...Processo nº 50300.010299/2024-80. Fiscalizado:
K R G BRELAZ, CNPJ 06.236.240/0001-76...", leia-se "...Processo nº 50300.010860/2024-21.
Fiscalizado: K R G BRELAZ, CNPJ 08.722.260/0001-82..."

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