PORTARIA Nº 6.926, DE 25 DE MARÇO DE 2025

PORTARIA Nº 6.926, DE 25 DE MARÇO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA-ANEEL, no
uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do art. 16 do Anexo à Portaria MME
nº 349, de 28 de novembro de 1997, de acordo com deliberação da Diretoria,
considerando o disposto no art. 14 da Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000, que dispõe
sobre gestão de recursos humanos das Agências Reguladoras e dá outras providências,
e o que consta dos autos do Processo 48500.010023/2025-84, resolve:
Art. 1º Fixar a distribuição dos quantitativos de cargos comissionados da
ANEEL, conforme quadro abaixo:
. .QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS COMISSIONADOS
. .CARGO COMISSIONADO DE .CÓDIGO .QUANTITATIVO
. .DIREÇÃO .CD I
CD II
.01
04
. CGE I 14
.
GERÊNCIA EXECUTIVA
CGE
II
CGE III
03
14
. . .CGE IV .34
. CA I 06
. ASSESSORIA CA II 04
. . .CA III .10
. CCT V 14
. CCT IV 97
. TÉCNICO CCT III 14
. CCT II 6
. . .CCT I .76
. .TOTAL .297
Art. 2º O custo total dos cargos comissionados, com as alterações, passa a ser
de R$ 1.748.552,22 (um milhão, setecentos e quarenta e oito mil, quinhentos e cinquenta
e dois reais e vinte e dois centavos), inferior ao valor de R$ 1.750.698,60 (um milhão,
setecentos e cinquenta mil, seiscentos e noventa e oito reais e sessenta centavos), definido
pela Lei nº 9.986, de 2000 e atualizado conforme VALORES 2025.
Art. 3º Revogar a Portaria nº 6.901, de 15 de julho de 2024, publicada no
D.O. nº 138, de 19.07.2024, seção 1, p. 61, v. 162.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO