RESOLUÇÃO - RDC ANVISA Nº 970, DE 19 DE MARÇO DE 2025 (*) (parte 1 de 2)

RESOLUÇÃO - RDC ANVISA Nº 970, DE 19 DE MARÇO DE 2025 (*)
Dispõe sobre a atualização do Anexo I (Listas de
Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas,
Precursoras e Outras sob Controle Especial) da
Portaria SVS/MS nº 344, de 12 de maio de
1998.
A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das
competências que lhe conferem os arts. 7º, inciso III, e 15, inciso III, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999,
art.66,Leinº11.343dedeagostode2006,art.14,doDecretonº5.912,de27desetembrode2006,e,art.
20, do Decreto nº 8.077, de 14 de agosto de 2013, e considerando o disposto no art. 187, inciso VI e §§ 1º e
3º,doRegimentoInternoaprovadopelaResoluçãodaDiretoriaColegiada-RDCnº585,de10dedezembro
de 2021, resolve adotar a seguinte Resolução da Diretoria Colegiada, conforme deliberado em reunião
realizada em 17 de março de 2025, e eu, Diretor-Presidente Substituto, determino a sua publicação.
Art. 1º Publicar a atualização do Anexo I (Listas de Substâncias
Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial) da Portaria
SVS/MS nº 344, de 12 de maio de 1998, republicada no Diário Oficial da União de 1º
de fevereiro de 1999, estabelecendo as seguintes alterações, conforme previsto no
Anexo I desta Resolução.
I. INCLUSÃO
1.1. Lista "B1": alfaxalona
1.2. Lista "B1": lemborexante
1.3. Lista "C5": adendo 5
1.4. Lista "D1": adendo 10
1.5. Lista "F1": N,N-dimetilamino etonitazeno
II. ALTERAÇÃO
2.1. Lista " B1": adendo 11
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
RÔMISON RODRIGUES MOTA
Diretor-Presidente
Substituto