PORTARIA STN/MF Nº 581, DE 24 DE MARÇO DE 2025

PORTARIA STN/MF Nº 581, DE 24 DE MARÇO DE 2025
Altera os Anexos da Portaria STN/MF nº 654, de 19
de abril de 2024 e revoga a Portaria STN/MF nº
540, de 18 de março de 2025
O SECRETÁRIO DO TESOURO NACIONAL, no uso das atribuições que lhe
confere a Portaria do Ministro de Estado da Fazenda nº 285, de 14 de junho de 2018,
que aprova o Regimento Interno da Secretaria do Tesouro Nacional, e tendo em vista
o disposto no §4º do art. 15 da Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006 e no Decreto
nº 11.501, de 25 de abril de 2023, resolve:
Art. 1º Os Anexos I, II e III da Portaria STN/MF nº 654, de 19 de abril de
2024, passam a vigorar na forma dos Anexos I, II e III desta Portaria,
respectivamente.
Art. 2º Fica revogada a Portaria STN/MF nº 540, de 18 de março de
2025.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROGÉRIO CERON DE OLIVEIRA 1_MF_26_001
1_MF_26_002
1_MF_26_003
COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
SUPERINTENDÊNCIA-GERAL
SUPERINTENDÊNCIA DE SUPERVISÃO
DE INVESTIDORES INSTITUCIONAIS
GERÊNCIA DE ACOMPANHAMENTO
DE INVESTIDORES INSTITUCIONAIS
ATOS DECLARATÓRIOS CVM DE 25 DE MARÇO DE 2025
Nº 23.203 - O Gerente de Acompanhamento de Investidores Institucionais da Comissão de
Valores Mobiliários, no uso da competência dada pela Resolução CVM nº 24, de 5 de
março de 2021, cancela, a pedido, a autorização concedida a ÉTICA CONSULTORIA E
INVESTIMENTOS LTDA, CNPJ nº 53.633.211, para prestar os serviços de Consultor de
Valores Mobiliários previstos na Resolução CVM nº 19, de 25 de fevereiro de 2021.
Nº 23.204 - O Gerente de Acompanhamento de Investidores Institucionais da Comissão de
Valores Mobiliários, no uso da competência dada pela Resolução CVM nº 24, de 5 de
março de 2021, cancela, a pedido, a autorização concedida a MIGUEL AMANTÉA ABRAS,
CPF nº ***.326.661-**, para prestar os serviços de Consultor de Valores Mobiliários
previstos na Resolução CVM nº 19, de 25 de fevereiro de 2021.
Nº 23.206 - O Gerente de Acompanhamento de Investidores Institucionais da Comissão de
Valores Mobiliários, no uso da competência dada pela Resolução CVM nº 24, de 5 de
março de 2021, autoriza GUSTAVO HENRIQUE DE ALMEIDA MATOS, CPF nº ***.626.043-**,
a prestar os serviços de Consultor de Valores Mobiliários, previstos na Resolução CVM nº
19, de 25 de fevereiro de 2021.
VEROCHILE DA SILVA JUNIOR