EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.488/2025

EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.488/2025
O Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso
de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e do Art. 5º,
inciso XIX do Decreto 5.591/05, torna público que na 279ª Reunião Ordinária da CTNBio,
realizada em 13/03/2025, a Comissão apreciou e emitiu parecer técnico para o seguinte
processo:
Processo: 01245.001686/2025-11
Requerente: Psicultura Brazilian Fish
CQB: 633/2024
Assunto: Solicitação de parecer extensão de Certificado de Qualidade de
Biossegurança - CQB da instituição para inclusão de áreas com Nível de Biossegurança NB1.
Extrato Prévio: 9.970/2025, publicado no Diário Oficial da União em
10/02/2025
DESPACHO DE 24 DE MARÇO DE 2025
O Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso
de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e do Art. 5º,
inciso XIX do Decreto 5.591/05, torna público que na 279ª Reunião Ordinária da CTNBio,
realizada em 13/03/2025, a Comissão apreciou e emitiu parecer técnico para o seguintes
relatórios de processos de liberação planejada no meio ambiente: 01245.004206/2023-01;
01245.017553/2023-96; 01245.008714/2023-51; 01245.013270/2022-94;
01200.004237/2015-61; 01200.001892/2015-67; 01200.704592/2016-14;
01245.021463/2023-08; 01245.016138/2023-15; 01245.007333/2024-35.
LEANDRO VIEIRA ASTARITA
DESPACHO DE 24 DE MARÇO DE 2025
O Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso
de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e do Art. 5º,
inciso XIX do Decreto 5.591/05, torna público que foi notificado na 279ª Reunião Ordinária
da CTNBio, ocorrida em 13/03/2025, alteração de LPMA no seguinte processo relativo à
Resolução Normativa 35/21 da CTNBio: Corteva Agriscience do Brasil Ltda.; CQB: 013/97:
Processo: 01245.003256/2025-25; Alteração para inclusão de um plantio adicional (Plantio
3) na Unidade Operativa de Brasília/DF credenciada ao CQB Nº 013/97 (Anexo 1);
Protocolado em 26/02/2025;
LEANDRO VIEIRA ASTARITA
DESPACHO DE 24 DE MARÇO DE 2025
O Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de
suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e do Art. 5º, inciso XIX
do Decreto 5.591/05, torna público que foi notificado na 279ª Reunião Ordinária da CTNBio,
ocorrida em 13/03/2025, o seguinte processo relativo à Resolução Normativa 35/21 da
CTNBio:
Syngenta Seeds Ltda.; CQB 001/96; Processo: 01245.002207/2025-75; Liberação
planejada no meio ambiente de Soja Geneticamente Modificada para Resistência a Insetos e
Tolerância a Herbicidas SYN251682. Objetivo: produção de sementes de soja com eventos
geneticamente modificados para conferir resistência a insetos e tolerância a herbicidas;
Protocolado em 10/02/2025;
LEANDRO VIEIRA ASTARITA
Decisão: DEFERIDO
A Comissão Interna de Biossegurança da Psicultura Brazilian Fish solicita
parecer para extensão de Certificado de Qualidade de Biossegurança da instituição para
inclusão das áreas da Unidade 2 da Piscicultura Brazilian Fish para execução das atividades
de pesquisa em regime de contenção, transporte e decarte com organismos
geneticamente modificados (OGM), com Nível de Biossegurança 1. A CTNBio, após
apreciação da solicitação de parecer para Extensão de Certificado de Qualidade em
Biossegurança da instituição, concluiu pelo deferimento, nos termos deste Parecer Técnico.
No âmbito das competências dispostas na Lei 11.105/05 e seu decreto 5.591/05, a
Comissão concluiu que o presente pedido atende às normas da CTNBio e à legislação
pertinente que visam garantir a biossegurança do meio ambiente, agricultura, saúde
humana e animal.
A CTNBio esclarece que este extrato não exime a requerente do cumprimento
das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.
A íntegra deste Parecer Técnico consta do processo arquivado na CTNBio.
Informações complementares ou solicitações de maiores informações sobre o processo,
deverão ser encaminhadas, via Sistema FALABR, através da página eletrônica do Ministério
da Ciência, Tecnologia e Inovação.
LEANDRO VIEIRA ASTARITA
LABORATÓRIO NACIONAL DE ASTROFÍSICA