ACÓRDÃO Nº 76, DE 25 DE MARÇO DE 2025

ACÓRDÃO Nº 76, DE 25 DE MARÇO DE 2025
Processo nº 53500.292359/2022-42
Recorrente/Interessado: AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
Acordam os membros do Conselho Diretor da Anatel, por unanimidade, nos
termos da Análise nº 30/2025/DD (SEI nº 13392693), integrante deste acórdão, aprovar a
proposta de Edital de Licitação para outorga de Concessão do Serviço Telefônico Fixo
Comutado - STFC, nos termos da minuta SEI nº 13442289, a ser publicada em substituição
àquela aprovada pelo Acórdão nº 193 (SEI nº 12334368), caso a proposta de PGO
encaminhada pela Anatel ao Ministério das Comunicações - MCom não seja aprovada.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
Presidente do Conselho
SUPERINTENDÊNCIA DE RADIOFREQUÊNCIA E FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO
ESCRITÓRIO REGIONAL NO ESTADO DA BAHIA
ATOS DE 20 DE MARÇO DE 2025
Nº 3.340 - Expedir autorização a SILVIO LOPES LACERDA JUNIOR, CPF nº ***.125.495-**,
para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço
todo o território nacional.
Nº 3.341 - Expedir autorização a ARTHUR SANTOS WRASSE, CPF nº ***.861.065-**, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem
caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
FÁBIO ALEXANDRE OLIVEIRA LAGO
Gerente
ATOS DE 24 DE MARÇO DE 2025
Nº 3.428 - Expedir autorização a MARIA ELIENE DOS SANTOS, CPF nº ***.000.215-**, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem
caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 3.429 - Expedir autorização a ANTONIO RICARDO SANTOS SILVA, CPF nº ***.512.505-**,
para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço
todo o território nacional.
Nº 3.430 - Expedir autorização a JOSE RAMOS DOS SANTOS, CPF nº ***.798.765-**, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem
caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 3.432 - Expedir autorização a LIVIA CHRISTINE GENTIL CAMPOS, CPF nº ***.956.615-**,
para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço
todo o território nacional.
Nº 3.439 - Expedir autorização a CONCESSIONARIA BAHIA NORTE S.A., CNPJ nº
12.160.715/0001-90, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de
serviço todo o território nacional.
Nº 3.440 - Expedir autorização a CARLITO JOSE DE JESUS, CPF nº ***.265.845-**, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
FÁBIO ALEXANDRE OLIVEIRA LAGO
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARANÁ E SANTA CATARINA
ATOS DE 25 DE MARÇO DE 2025
Expede às entidades abaixo relacionadas autorização para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional:
Nº 3.460 - Processo nº 53516.000816/2025-56: LORENZO JOSE CANALI PEREIRA, CPF nº
***.766.879-**.
Nº 3.461 - Processo nº 53516.000843/2025-29: HELIO LUIZ SATURNINO, CPF nº
***.360.888-**.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente