RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.974, DE 18 DE MARÇO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 62. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 26/03/2025

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.974, DE 18 DE MARÇO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.003107/2025-61. Interessado: TPC - Transmissora Paraíso
do Café S.A., CNPJ nº 54.880.764/0001-48. Objeto: Declarar de utilidade pública, para
instituição de servidão administrativa, em favor da interessada, a área de terra de 60
(sessenta) metros de largura, necessária à passagem da Linha de Transmissão Padre
Paraíso 2 - Mutum, circuito simples, 500 kV, com, aproximadamente, 335 Km (trezentos e
trinta e cinco quilômetros) de extensão, que interligará a Subestação Padre Paraíso 2 à
Subestação Mutum, localizada nos municípios de Padre Paraíso, Caraí, Catují, Teófilo Otoni,
Frei Gaspar, Pescador, Nova Módica, São Félix de Minas, Mendes Pimentel, Divino das
Laranjeiras, Galiléia, Tumiritinga, Conselheiro Pena, Alvarenga, Inhapim, Pocrane, Taparuba,
Mutum, no estado de Minas Gerais. A íntegra desta Resolução consta dos autos e
encontra-se disponível no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

Empresas citadas