RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.970, DE 18 DE MARÇO DE 2025

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.970, DE 18 DE MARÇO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.903139/2024-86. Interessado: Grande Sertão I Transmissora
de Energia S.A., CNPJ nº 53.191.447/0001-51. Objeto: Declarar de utilidade pública, para
instituição de servidão administrativa, em favor da interessada, a área de terra de 52
(cinquenta e dois) metros de largura necessária à passagem da Linha de Transmissão Ceará
Mirim II - João Pessoa II C1 , circuito simples, 500 kV, com aproximadamente 191,083 km
(cento e noventa e um vírgula zero oitenta e três quilômetros) de extensão, que interligará
a SE CEARÁ MIRIM II à SE JOÃO PESSOA II, localizada nos municípios de Ceará-Mirim-RN,
Brejinho-RN, Ielmo Marinho-RN, Macaíba-RN, Montanhas-RN, Nova Cruz-RN, Passagem-RN,
São Gonçalo do Amarante-RN, Várzea-RN, Vera Cruz-RN, Curral de Cima-PB, Jacaraú-PB,
Pedro Régis-PB, Espírito Santo - RN, Lagoa de Pedras- RN, Monte alegre-RN, Capim - PB,
Cruz do Espírito Santo - PB, Cuité de Mamanguape - PB, Itapororoca - PB, João Pessoa - PB,
Mamanguape - PB, Santa Rita - PB, Sapé - PB, nos Estados do Rio Grande do Norte e
Paraíba. A íntegra desta Resolução consta dos autos e encontra-se disponível no endereço
eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO