PORTARIA Nº 17.021, DE 24 DE MARÇO DE 2025

PORTARIA Nº 17.021, DE 24 DE MARÇO DE 2025
O Coordenador-Geral de Engenharia de Radiodifusão Pública, Comunitária e
Estatal, no uso das atribuições que lhe confere o § 2º, art. 369 da Portaria de Consolidação
GM/MCOM Nº 1, de 2 de Junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de
05/06/2023, c/c as disposições do art. 14°, inciso IX, do Anexo X da Portaria MCOM 8.374,
de 6 de fevereiro de 2023, publicada no DOU de 08/02/2023, que aprovou os Regimentos
Internos dos órgãos do Ministério das Comunicações, considerando o Processo
Administrativo nº 53115.006656/2025-71, resolve:
Art. 1º Autorizar a entidade ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA CIDADE executante do
Serviço de Radiodifusão Comunitária, cuja outorga foi deferida por intermédio da Portaria
de Autorização nº 3839/2017, publicada no Diário Oficial da União em 05/10/2017, e
aprovada pelo Congresso Nacional, conforme Decreto Legislativo nº 196/2024, publicado
no Diário Oficial da União em 25/09/2024, conforme consta nos autos do Processo de
Autorização nº 53900.025538/2016, a transferir o local de instalação do sistema irradiante
da Rua Padre Jozimo Tavares, 473 -Floriano para Rua Marizinha Tavares, 25 -São José, na
localidade de TASSO FRAGOSO/MA.
Parágrafo único. O sistema irradiante da estação transmissora da entidade, em
razão do disposto no caput, localizar-se-á nas coordenadas geográficas com latitude em
08°28'45"S e longitude 45°44'49"W.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO MESQUITA MUNIZ