DESPACHO DECISÓRIO Nº 2 PLENÁRIO/CGP/DAP/CADE, DE 25 DE MARÇO DE 2025 Processo nº 08700.002862/2025-58 O Presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - Cade, com fundamento no inciso IX do art. 10 da Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, no art. 13 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, e no inciso XVII do art. 19 do Regimento Interno do Cade, resolve: TORNAR SEM EFEITO o ato de publicação da ATA Nº 01/2025 - CIRCUITO DELIBERATIVO VIRTUAL publicada no Diário Oficial da União no dia 18 de março de 2025, Seção 1, Página 96. ALEXANDRE CORDEIRO MACEDO
DESPACHO DECISÓRIO Nº 2 PLENÁRIO/CGP/DAP/CADE, DE 25 DE MARÇO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 60. Órgão: Ministério da Justiça e Segurança Pública — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA. Todos os atos de 26/03/2025