DESPACHO Nº 694, DE 18 DE MARÇO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 62. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 26/03/2025

DESPACHO Nº 694, DE 18 DE MARÇO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que
consta do Processo nº 48500.901963/2024-00, decide
reconhecer o pagamento pela Conta de Consumo de Combustíveis - CCC à
Roraima Energia S.A. CNPJ 02.341.470/0001-44, no valor de R$ 6.654.654,75 (seis milhões,
seiscentos e cinquenta e quatro mil, seiscentos e cinquenta e quatro reais e setenta e cinco
centavos), em valores históricos, que, atualizados à data-base de dezembro de 2024,
perfazem R$9.049.246,70 (nove milhões, quarenta e nove mil, duzentos e quarenta e seis
reais e setenta centavos), a título de ressarcimento dos custos incorridos com a geração
emergencial da UTE Pacaraima no período entre março a novembro de 2019, em
consonância com deliberação do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico - CMSE.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

Empresas citadas