DESPACHO Nº 784, DE 24 DE MARÇO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 64. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 26/03/2025

DESPACHO Nº 784, DE 24 DE MARÇO DE 2025
Processo nº: 48500.901967/2024-80. Interessado: Eneva S.A., inscrita no CNPJ sob o nº
04.423.567/0001-21. Decisão: (i) indeferir o pedido administrativo acerca da possível isenção de pagamento
de encargos rescisórios relacionados ao Contrato de Uso do Sistema de Transmissão - CUST nº 03/2002. A
íntegra deste Despacho (e seu anexo) consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br.
CARLOS ALBERTO CALIXTO MATTAR
Superintendente

Empresas citadas