Atos do Diário Oficial da União de 21/02/2024

249 atos publicados na seção 1.

• ALVARÁ Nº 1.181, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 1.182, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 1.183, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 1.184, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 1.187, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 1.190, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 1.191, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 1.192, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 1.196, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 1.197, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 1.198, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 1.199, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 1.200, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 1.201, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 1.202, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 1.203, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 1.204, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 1.205, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 1.206, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 1.207, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 1.208, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 1.209, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 1.210, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 1.211, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 1.212, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 1.213, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 1.214, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 1.215, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 1.216, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 1.219, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 1.220, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 1.221, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ANEXO À PORTARIA Nº 13.881, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• ATO Nº 1.237, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 1.255, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 1.334, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 1.528, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 1.665, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 1.677, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 1.707, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 4, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024 — SENADO FEDERAL (2 partes)
• ATO COTEPE/ICMS Nº 23, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024 — CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
• ATO DECLARATÓRIO Nº 21.782, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024 — COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 1, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 7, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/CTA Nº 9, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/CXL Nº 3, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/JOA Nº 5, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/JOA Nº 6, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/LON Nº 20, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/PVO/RO Nº 1, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/PVO/RO Nº 2, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• AUTORIZAÇÃO SCL-ANP Nº 105, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• AUTORIZAÇÃO SPC-ANP Nº 103, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• AUTORIZAÇÃO SPC-ANP Nº 104, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• COMPLEMENTAR Nº 123, DE 2006. EMPREITADA. INEXIGIBILIDADE DA RETENÇÃO PREVIDENCIÁRIA. — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• DE CONSULTA COSIT Nº 215, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023. — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• DECISÃO COFEN Nº 25, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024 — CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM
• DECISÃO SUFER Nº 9, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DELIBERAÇÃO Nº 1.667, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA (3 partes)
• DELIBERAÇÃO Nº 23, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• DELIBERAÇÃO Nº 24, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• DELIBERAÇÃO Nº 25, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• DELIBERAÇÃO Nº 26, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• DELIBERAÇÃO Nº 27, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• DELIBERAÇÃO Nº 28, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• DELIBERAÇÃO Nº 35, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DELIBERAÇÃO Nº 36, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DELIBERAÇÃO Nº 37, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DELIBERAÇÃO Nº 38, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DESPACHO Nº 271, DE 30 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 470, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 473, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 474, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 475, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 476, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 477, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 478, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 479, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 480, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 483, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 486, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 487, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 488, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 489, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 495, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO DECISÓRIO Nº 4/2024/SNTEP — SECRETARIA NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E PLANEJAMENTO
• DESPACHO SDL-ANP Nº 165, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SDL-ANP Nº 166, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SDL-ANP Nº 167, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SDL-ANP Nº 168, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SDL-ANP Nº 169, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SDL-ANP Nº 170, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SDL-ANP Nº 171, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SDL-ANP Nº 172, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SDL-ANP Nº 173, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SDL-ANP Nº 174, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SDL-ANP Nº 175, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SDL-ANP Nº 176, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SDL-ANP Nº 177, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SDL-ANP Nº 178, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SDL-ANP Nº 179, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SG Nº 172/2024 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
• DESPACHO SG Nº 173, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
• DESPACHO SG Nº 181, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
• DESPACHO SG Nº 187/2024 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
• EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 8.950/2024 — COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
• LEI N° 9.985/2000. — INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE
• NORMATIVA PFE/ICMBIO Nº 33/2022. — INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE
• ORIENTAÇÃO JURÍDICA NORMATIVA PFE/ICMBIO Nº 35/2022 — INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE
• PORTARIA Nº 1.028/REI/IFGOIANO, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024 — INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA GOIANO
• PORTARIA Nº 1.254, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA Nº 1.255, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA Nº 1.398, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA (2 partes)
• PORTARIA Nº 1, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024 — CÂMARA DOS DEPUTADOS (2 partes)
• PORTARIA N° 110, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024 — UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA
• PORTARIA Nº 12.463, DE 13 DE SETEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 13.152, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 13.176, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 13.267, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 13.793, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 13.794, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 13.835, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 13.853, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 13.854, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 13.856, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 13.857, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 13.858, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 13.859, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 13.863, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 13.865, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 13.868, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 13.878, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 13.881, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 163, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA Nº 164, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA Nº 167, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024 — FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE
• PORTARIA Nº 2.734/SNTEP/MME, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E PLANEJAMENTO (2 partes)
• PORTARIA Nº 270/DPC, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 — COMANDO DA MARINHA
• PORTARIA Nº 3.225, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 3.226, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 3.227, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 3.229, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 309, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024 — INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SERGIPE
• PORTARIA Nº 509, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 587, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 588, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 589, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 590, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 1.914, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
• PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 1.915, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
• PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 1.916, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
• PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 1.917, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
• PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 1.918, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 396, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 397, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 398, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 399, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 400, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 401, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 402, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 403, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 68/2024, de 20 DE FEVEREIRO DE 2024 - Processo — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• PORTARIA ENAP Nº 33, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024 — FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (2 partes)
• PORTARIA ENAP Nº 34, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024 — FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
• PORTARIA GM/MMA Nº 985, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 1.694, DE 27 DE OUTUBRO DE 2023 (*) — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 2.234, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023 (*) — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 2.243, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023 (*) — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 3.051, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (3 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 3.056, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 3.071, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 3.094, DE 20 DE JANEIRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (3 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 3.096, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 3.102, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 3.118, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 3.162, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA GM/MS Nº 3.163, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (3 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 3.174, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 3.178, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (3 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 3.182, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA GM/MS Nº 3.183, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (9 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 3.184, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 3.185, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 3.186, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 3.187, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA ICMBIO Nº 285, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024 — INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE (2 partes)
• PORTARIA MCOM Nº 12.016, DE 17 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA MCOM Nº 12.017, DE 17 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA MCOM Nº 12.018, DE 17 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA MCOM Nº 12.249, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA MCTI Nº 7.903, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA MCTI Nº 7.906, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA MJSP Nº 616, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.018, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024 — SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
• PORTARIA SE/MS Nº 329, DE 8 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA SE/MS Nº 332, DE 9 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA SE/MS Nº 337, DE 9 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA SE/MS Nº 343, DE 10 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA SE/MS Nº 345, DE 10 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA SE/MS Nº 346, DE 10 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 125, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (2 partes)
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 126, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (2 partes)
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 127, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (2 partes)
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 128, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (2 partes)
• PORTARIA SETAD/MCTI Nº 7.907, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024 — SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA TRANSFORMAÇÃO DIGITAL
• PORTARIA SETAD/MCTI Nº 7.908, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024 — SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA TRANSFORMAÇÃO DIGITAL
• PORTARIA SGD/MGI Nº 893, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024 — SECRETARIA DE GOVERNO DIGITAL
• PORTARIA SUFRAMA Nº 1.273, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS
• PORTARIA SUFRAMA Nº 1.275, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS
• PORTARIA SUFRAMA Nº 1.276, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS
• PORTARIA SUFRAMA Nº 1.277, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS
• PORTARIA SUFRAMA Nº 1.279, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS
• PORTARIA SUFRAMA Nº 1.280, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS
• PORTARIA SUFRAMA Nº 1.284, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS
• RESOLUÇÃO N° 1, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO CONTINUADA, ALFABETIZAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, DIVERSIDADE E INCLUSÃO
• RESOLUÇÃO N° 2, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO CONTINUADA, ALFABETIZAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, DIVERSIDADE E INCLUSÃO
• RESOLUÇÃO Nº 244/CREF3/SC, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024 — CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DE SANTA CATARINA
• RESOLUÇÃO N° 3, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO CONTINUADA, ALFABETIZAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, DIVERSIDADE E INCLUSÃO
• RESOLUÇÃO N° 4, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO CONTINUADA, ALFABETIZAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, DIVERSIDADE E INCLUSÃO
• RESOLUÇÃO N° 5, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO CONTINUADA, ALFABETIZAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, DIVERSIDADE E INCLUSÃO
• RESOLUÇÃO ANA Nº 186, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO (2 partes)
• RESOLUÇÃO CMRI Nº 7, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024 — CASA CIVIL
• RESOLUÇÃO CODEFAT Nº 994, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024 — CONSELHO DELIBERATIVO DO FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR (2 partes)
• RESOLUÇÃO CODEFAT Nº 995, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024 — CONSELHO DELIBERATIVO DO FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR
• RESOLUÇÃO CODEFAT Nº 996, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024 — CONSELHO DELIBERATIVO DO FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR
• RESOLUÇÃO CONSUP/IFPA Nº 1.149, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024 — INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PARÁ (3 partes)
• RESOLUÇÃO GECEX Nº 560, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024 (*) — CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 658, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 659, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 660, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 661, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 4.004 - SRRF04/DISIT, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 6.001, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 6.002, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 6.003, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 6.004, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 6.005, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 6.006, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 6.007, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 6.008, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
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• SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 6.011, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
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• SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 6.014, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 6.015, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 7.001, DE 31 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (3 partes)