ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/CXL Nº 3, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/CXL Nº 3, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024
Altera o Ato Declaratório Executivo DRF/CXL Nº 13, de 17
de JULHO de 2015, atualizando a relação de produtos
constantes do Registro Especial de Bebidas nº 10108/041.
O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAXIAS DO SUL, no uso
das atribuições que lhe conferem o artigo 360, III, do Regimento Interno da Secretaria
Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) do Ministério da Economia, aprovado pela
Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no DOU de 27 de julho de
2020, considerando o disposto na Instrução Normativa RFB nº 1.432, de 26 de
dezembro de 2013, artigos 3º, e o que consta do processo n° 11020.000566/2001-17,
declara:
Art. 1º O artigo 2º do Ato Declaratório Executivo DRF/CXL nº 13, de 17 de
JULHO de 2015, referente ao Registro Especial de Bebidas nº 10108/041, pertencente
ao estabelecimento da empresa VANESSA G. S. OLIVEIRA LTDA, inscrita no CNPJ sob o
nº 18.748.169/0001-90, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 2º O estabelecimento supracitado está autorizado a engarrafar os
produtos abaixo discriminados:
. Descrição do Produto Marca Comercial Classificação Fiscal Tipo Capacidade
. CACHAÇA MARIA JOÃO 22084000 Não Retornável 700 ml
. LICOR FINO DE AMENDOAS MARIA JOÃO 22087000 Não Retornável 750 ml
. LICOR FINO DE AMENDOAS MARIA JOÃO 22087000 Não Retornável 700 ml
. LICOR FINO DE AMENDOAS MARIA JOÃO 22087000 Não Retornável 500 ml
. LICOR FINO DE AMENDOAS MARIA JOÃO 22087000 Não Retornável 375 ml
. LICOR FINO DE BANANA MARIA JOÃO 22087000 Não Retornável 750 ml
. LICOR FINO DE BANANA MARIA JOÃO 22087000 Não Retornável 700 ml
. LICOR FINO DE BANANA MARIA JOÃO 22087000 Não Retornável 500 ml
. LICOR FINO DE BANANA MARIA JOÃO 22087000 Não Retornável 375 ml
. LICOR FINO DE BUTIA MARIA JOÃO 22087000 Não Retornável 750 ml
. LICOR FINO DE BUTIA MARIA JOÃO 22087000 Não Retornável 700 ml
. LICOR FINO DE BUTIA MARIA JOÃO 22087000 Não Retornável 500 ml
. LICOR FINO DE BUTIA MARIA JOÃO 22087000 Não Retornável 375 ml
. LICOR CREME DE MARACUJA MARIA JOÃO 22087000 Não Retornável 750 ml
. LICOR CREME DE MARACUJA MARIA JOÃO 22087000 Não Retornável 700 ml
. LICOR CREME DE MARACUJA MARIA JOÃO 22087000 Não Retornável 500 ml
. LICOR CREME DE MARACUJA MARIA JOÃO 22087000 Não Retornável 375 ml
. LICOR CREME DE CREME DE LEITE MARIA JOÃO 22087000 Não Retornável 750 ml
. LICOR CREME DE CREME DE LEITE MARIA JOÃO 22087000 Não Retornável 700 ml
. LICOR CREME DE CREME DE LEITE MARIA JOÃO 22087000 Não Retornável 500 ml
. LICOR CREME DE CREME DE LEITE MARIA JOÃO 22087000 Não Retornável 375 ml
. LICOR CREME DE MORANGO MARIA JOÃO 22087000 Não Retornável 750 ml
. LICOR CREME DE MORANGO MARIA JOÃO 22087000 Não Retornável 700 ml
. LICOR CREME DE MORANGO MARIA JOÃO 22087000 Não Retornável 500 ml
. LICOR CREME DE MORANGO MARIA JOÃO 22087000 Não Retornável 375 ml
. BEBIDA ALCÓOLICA MISTA OU
COQEUTEL (COCKTAIL) DE MARARUJA.
MARIA JOÃO 22089000 Não Retornável 750 ml
. BEBIDA ALCÓOLICA MISTA OU
COQEUTEL (COCKTAIL) DE MARARUJA
MARIA JOÃO 22089000 Não Retornável 700 ml
. BEBIDA ALCÓOLICA MISTA OU
COQEUTEL (COCKTAIL) DE MARARUJA.
MARIA JOÃO 22089000 Não Retornável 500 ml
. BEBIDA ALCÓOLICA MISTA OU
COQEUTEL (COCKTAIL) DE MARARUJA.
MARIA JOÃO 22089000 Não Retornável 375 ml
. BEBIDA ALCÓOLICA MISTA OU
COQEUTEL (COCKTAIL) DE CREME DE
LEITE
MARIA JOÃO 22089000 Não Retornável 750 ml
. BEBIDA ALCÓOLICA MISTA OU
COQEUTEL (COCKTAIL) DE CREME DE
LEITE
MARIA JOÃO 22089000 Não Retornável 700 ml
. BEBIDA ALCÓOLICA MISTA OU
COQEUTEL (COCKTAIL) DE CREME DE
LEITE
MARIA JOÃO 22089000 Não Retornável 500 ml
. BEBIDA ALCÓOLICA MISTA OU
COQEUTEL (COCKTAIL) DE CREME DE
LEITE
MARIA JOÃO 22089000 Não Retornável 375 ml
. BEBIDA ALCÓOLICA MISTA OU
COQEUTEL (COCKTAIL) DE MORANGO
MARIA JOÃO 22089000 Não Retornável 750 ml
. BEBIDA ALCÓOLICA MISTA OU
COQEUTEL (COCKTAIL) DE MORANGO
MARIA JOÃO 22089000 Não Retornável 700 ml
. BEBIDA ALCÓOLICA MISTA OU
COQEUTEL (COCKTAIL) DE MORANGO
MARIA JOÃO 22089000 Não Retornável 500 ml
. BEBIDA ALCÓOLICA MISTA OU
COQEUTEL (COCKTAIL) DE MORANGO.
MARIA JOÃO 22089000 Não Retornável 375 ml
Art. 2º Fica revogado o Ato Declaratório Executivo DRF/CXL Nº 13, DE 17 DE
JULHO DE 2015. Art. 3º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua
publicação no Diário Oficial da União.
LEANDRO TESSARO RAMOS