DESPACHO Nº 488, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024

DESPACHO Nº 488, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO E DO
MERCADO DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL,
no uso das atribuições delegadas por meio do art. 1º, inciso XVI, da Portaria nº 6.824, de
4 de maio de 2023, e tendo em vista o que consta no Processo nº 48500.000619/2015-02,
decide: (i) conhecer e, no mérito, dar provimento à solicitação da empresa Usina
Termelétrica Norte Fluminense S.A. CNPJ 03.258.983/0001-59 para revisão do Custo
Variável Unitário - CVU da Usina Termelétrica - UTE Norte Fluminense (CEG:
UTE.GN.RJ.001544-0.01), nos valores a seguir descritos, relativos aos meses de janeiro e
fevereiro de 2024; (ii) determinar ao Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS a
aplicação dos valores do CVU de janeiro de 2024 para os patamares 1, 2 e 3 e do valor do
CVU de fevereiro de 2024 para o patamar 4 a partir da primeira revisão semanal do
Programa Mensal de Operação - PMO após a publicação deste Despacho; (iii) determinar
à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE a utilização dos valores de CVU
constantes da tabela abaixo para fins de contabilização da geração verificada na citada
usina nos respectivos meses; e, (iv) determinar à CCEE que efetue o ajuste financeiro no
valor de R$ 14.264,83 (quatorze mil, duzentos e sessenta e quatro reais e oitenta e três
centavos), por meio de crédito para a Usina Termelétrica Norte Fluminense S.A. e como
débito do Encargo de Serviços de Sistema - ESS nos termos do módulo Encargos das Regras
de Comercialização vigentes, no próximo processo de contabilização e liquidação
financeira.
CVU [R$/MWh]
Patamar da usina Janeiro/2024 Fevereiro/2024
Norte Fluminense 1 100,89
Norte Fluminense 2 117,31 -
Norte Fluminense 3 224,64 -
Norte Fluminense 4 - 659,62
ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO