DELIBERAÇÃO Nº 23, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024

DELIBERAÇÃO Nº 23, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES
AQUAVIÁRIOS, no uso da competência delegada que lhe é conferida por meio da Portaria
DG nº 404-ANTAQ, de 21 de março de 2022, e considerando o art. 4º, inciso VII, do
Regimento Interno e os autos do Processo nº 50300.001952/2024-10, resolve:
Art. 1° Expedir Termo de Autorização nº 2152-ANTAQ, em favor da empresa
WOLLA SERVICOS NÁUTICOS COMÉRCIO LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 09.025.991/0001-
31, para operar como Empresa Brasileira de Navegação (EBN), na navegação de cabotagem,
operando exclusivamente com embarcações de porte bruto inferior a 5.000 (cinco mil) TPB,
com fulcro na Resolução Normativa nº 05/ANTAQ, de 23 de fevereiro de 2016.
Art.2º A íntegra do Termo de Autorização se encontra disponível no sítio
eletrônico desta Agência: gov.br/antaq.
Art. 2º Esta Deliberação-SOG entra em vigor na data de sua publicação no
Diário Oficial da União - DOU.
RENILDO BARROS