RESOLUÇÃO CONSUP/IFPA Nº 1.149, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024 (parte 1 de 3)

RESOLUÇÃO CONSUP/IFPA Nº 1.149, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024
Aprovou o Estatuto do Instituto Federal de Educação,
Ciência e Tecnologia do Pará.
A PRESIDENTA DO CONSELHO SUPERIOR DO INSTITUTO FEDERAL DE
EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PARÁ, nomeada através do Decreto Presidencial de
2 de agosto de 2023, publicado no D.O.U. de 2 de agosto de 2023, seção 2 - extra A,
página 1, no uso das atribuições que lhe confere o art. 15 do Estatuto, os artigos 2º e 16
do Regimento Geral, os artigos 10 e 11 do Regimento Interno do CONSUP e considerando
o disposto no processo administrativo nº 23051.002360/2024-53, resolve:
Art. 1º Aprovar, na forma do anexo, o Estatuto do Instituto Federal de
Educação, Ciência e Tecnologia do Pará, conforme deliberação na 47° Reunião
Extraordinária do Conselho Superior, realizada no dia 7 de fevereiro de 2024.
Art. 2º Revogar a Resolução nº 120/2020-CONSUP de 27 de agosto de 2020 e
anexo.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor a partir da data de publicação no Diário
Oficial da União.
ANA PAULA PALHETA SANTANA