PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 403, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024

PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 403, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024
O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas
atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º,
inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com
fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar:
Título no Brasil: Wit and dice (Coréia do Sul - 2024)
Título Original: Wit and dice
Produtor(es): Tiptoe Games
Distribuidor(es): Steam
Classificação Pretendida: Livre
Plataformas: Computador (PC)
Classificação Atribuída: Livre
Processo: 08017.000632/2024-81
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
NÚCLEO DE GESTÃO DE OSCIP E ORGANIZAÇÕES ESTRANGEIRAS
DESPACHOS DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024
O CHEFE DE NÚCLEO DE GESTÃO DE OSCIP/OE, no uso das atribuições
conferidas pelo inciso IX do artigo 14 do Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, e
considerando o disposto na Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999, no Decreto nº 3.100,
de 30 de junho de 1999 e na Portaria MJ nº 362, de 1° de março de 2016 resolve:
Nº 5 - Notificar a entidade social ASSOCIAÇÃO INTERNACIONAL DOS ESTUDANTES DE
CIÊNCIAS ECONÔMICAS E COMERCIAIS DE SALVADOR, com sede em Salvador/BA, inscrita
no CNPJ sob o nº 03.758.343/0001-08, ora qualificada como Organização da Sociedade Civil
de Interesse Público (OSCIP), para ciência de Processo Administrativo de Perda de
Qualificação, que visa a verificar os requisitos de permanência da qualificação como OSCIP,
mediante atualização cadastral, sob pena de perda da sua qualificação. Conforme art. 44
da Lei 9.784, de 1999, fica concedido o prazo de dez (10) dias para a manifestação e a
apresentação de documentos necessários. Processo SEI/MJ nº 08071.000008/2024-20.
Nº 6 - Notificar a entidade social ASSOCIAÇÃO MENTE VIVA, com sede em Gramado/RS,
inscrita no CNPJ sob o nº 20.981.964/0001-75, ora qualificada como Organização da
Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), para ciência de Processo Administrativo de
Perda de Qualificação, que visa a verificar os requisitos de permanência da qualificação
como OSCIP, mediante atualização cadastral, sob pena de perda da sua qualificação.
Conforme art. 44 da Lei 9.784, de 1999, fica concedido o prazo de dez (10) dias para a
manifestação e a apresentação de documentos necessários. Processo SEI/MJ nº
08071.000022/2024-23.
Nº 7 - Notificar a entidade social Organização Não Governamental I9, com sede em
CONTAGEM - MG, inscrita no CNPJ sob o nº 27.235.500/0001-69, ora qualificada como
Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), para ciência de Processo
Administrativo de Perda de Qualificação, que visa a verificar os requisitos de permanência
da qualificação como OSCIP, mediante atualização cadastral, sob pena de perda da sua
qualificação. Conforme artigo 44 da Lei 9.784, de 1999, fica concedido o prazo de dez (10)
dias para a manifestação e a apresentação de documentos necessários. Processo SEI/MJ nº
08071.000065/2024-17.
Nº 8 - Notificar a entidade social CENTRO DE RECUPERAÇÃO ÁRVORE VIVA - CRAV, com
sede em BELO HORIZONTE - MG, inscrita no CNPJ sob o nº 09.607.103/0001-99, ora
qualificada como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), para ciência
de Processo Administrativo de Perda de Qualificação, que visa a verificar os requisitos de
permanência da qualificação como OSCIP, mediante atualização cadastral, sob pena de
perda da sua qualificação. Conforme artigo 44 da Lei 9.784, de 1999, fica concedido o
prazo de dez (10) dias para a manifestação e a apresentação de documentos necessários.
Processo SEI/MJ nº 08071.000058/2024-15.
ANDRE PEREIRA CRESPO