AUTORIZAÇÃO SPC-ANP Nº 103, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 45. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 21/02/2024

AUTORIZAÇÃO SPC-ANP Nº 103, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE PRODUÇÃO DE COMBUSTÍVEIS DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de
2020, considerando a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Resolução ANP nº 734,
de 28 de junho de 2018, para o caso previsto no inciso II do art. 7º, e o que consta
do Processo ANP nº 48610.211315/2023-23, resolve:
Art. 1º Fica autorizada a operação da instalação produtora de etanol da
VIRALCOOL AÇÚCAR E ÁLCOOL LTDA., CNPJ nº 53.811.006/0002-96, com capacidade de
produção de 1.000 m³/d de etanol hidratado, localizada na Fazenda Santa Amália, s/n,
Zona Rural, Castilho - SP, respeitadas as exigências ambientais e de segurança em
vigor.
Art. 2º Fica revogada a Autorização ANP nº 686, de 16/10/2017, publicada
no DOU de 17/10/2017.
Art. 3º Esta autorização entra em vigor na data de sua publicação.
BRUNNO LOBACK ATALLA

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