PORTARIA Nº 3.229, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024

PORTARIA Nº 3.229, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo
relacionadas, nos termos do art. 12, II, "a", da Constituição Federal de 1988, e em
conformidade com o art. 65 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, regulamentada pelo
Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que possam gozar dos
direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil:
ESMAEEL AMEEN - G124502-V, natural da Síria, nascido em 3 de novembro de
1986, filho(a) de Mostafa Ameen e de Maryam Shedada, residente no Estado de Minas
Gerais (Processo nº 235881.0226334/2022);
LINUS CHUKWUMA OKEKE - V618479-G, natural da Nigéria, nascido(a) em 14
de abril de 1964, filho(a) de MICHAEL OKEKE e de Virginia Okeke, residente no estado de
São Paulo (Processo nº 235881.0336265/2023);
MAELDA PIERRE LOUIS DORRELIEN - G420777-S, natural do Haiti, nascido(a) em
22 de dezembro de 1978, filho(a) de Josil Dorrelien e de Maricette Michel, residente no
Estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0230013/2022);
ROBENSON ISRAEL - G150487-3, natural do Haiti, nascido(a) em 18 de agosto
de 1990, filho(a) de Dieudonne Israel e de Elisena Ordeus, residente no Estado de São
Paulo (Processo nº 235881.0218277/2022).
As pessoas referidas nesta Portaria deverão comparecer perante a Justiça
Eleitoral para o devido cadastramento, nos termos do art. 231 do Decreto nº 9.199/2017,
que regulamenta a Lei nº 13.445/2017.
MARTHA PACHECO BRAZ