EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 8.950/2024

EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 8.950/2024
A Presidência da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso
de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05; do Artigo 5º,
inciso XIX do Decreto 5.591/05 e do Artigo 6º, inciso VI da Resolução Normativa Nº 37, de
18 de novembro de 2022 e Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020,
torna público que após a análise da solicitação de alteração da Comissão Interna de
Biossegurança - CIBio, passa ser composta como a seguir discriminada:
Requerente: Elanco Saúde Animal Ltda.
Processo SEI nº: 01250.041754/2019-59
CQB: 403/15
Assunto: Alteração da Comissão Interna de Biossegurança - CIBio
Referência: Extrato Prévio nº 9315/2024 publicado em 18/01/2024
Decisão: DEFERIDO
A requerente solicitou à CTNBio parecer técnico referente à nova composição
da Comissão Interna de Biossegurança local. O ato formal com a alteração da CIBio, Carta
s/nº, de 10/01/2024, foi emitido pelo Responsável Legal da instituição para a destituição
de Bruno Henrique Rabelo Dias e Leandro Delli Zotti Diniz e a inclusão de Beatrice Morrone
Lima e Deyse Fernanda Woerner Galle.
A composição da CIBio local apresenta-se com os seguintes membros: Débora
Jussara de Andrade (Presidente), Beatrice Morrone Lima, Deyse Fernanda Woerner Galle,
Leticia Dalberto, Leticia Satiko Shiraishi Berton, a partir da publicação deste. Atendidas as
recomendações e as medidas de biossegurança contidas no processo, esta CIBio é apta a
gerir os riscos associados às atividades desenvolvidas na instituição.
A Comissão esclarece que este extrato de parecer não exime a requerente do
cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis às atividades em questão.
A íntegra deste Processo encontra-se arquivada na CTNBio. Informações complementares
ou solicitações de maiores informações sobre o mesmo, deverão ser encaminhadas, via
Sistema FALA.BR, através da página eletrônica do Ministério da Ciência, Tecnologia e
Inovação.
LEANDRO VIEIRA ASTARITA
Presidente da Comissão