DELIBERAÇÃO Nº 28, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024

DELIBERAÇÃO Nº 28, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES
AQUAVIÁRIOS, no uso da competência delegada que lhe é conferida por meio da Portaria
DG nº 404-ANTAQ, de 21 de março de 2022, e considerando o art. 4º, inciso VII, do
Regimento Interno e os autos do Processo nº 50300.001790/2024-10, resolve:
Art. 1º Aditar o Termo de Autorização nº 776-ANTAQ, de 28 de julho de 2011,
de titularidade da empresa NAVEGAÇÃO MAMORÉ LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº
11.397.664/0001-52, passando a vigorar na forma e condições fixadas em seu 1º Termo
Aditivo, em virtude de alteração de frota e esquema operacional.
Art. 2º A íntegra do citado Termo Aditivo se encontra disponível no sítio
eletrônico desta Agência: gov.br/antaq.
Art. 3º Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação no Diário
Oficial da União - DOU.
RENILDO BARROS
Art. 1° Expedir Termo de Autorização nº 2154-ANTAQ, em favor da empresa
WOLLA SERVICOS NÁUTICOS COMÉRCIO LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 09.025.991/0001-31,
para operar como Empresa Brasileira de Navegação (EBN), na navegação de apoio marítimo,
operando exclusivamente com embarcações com potência de até 2.000 (dois mil) HP, com
fulcro na Resolução Normativa nº 05/ANTAQ, de 23 de fevereiro de 2016.
Art.2º A íntegra do Termo de Autorização se encontra disponível no sítio eletrônico
desta Agência: gov.br/antaq.
Art. 2º Esta Deliberação-SOG entra em vigor na data de sua publicação no Diário
Oficial da União - DOU.
RENILDO BARROS