RESOLUÇÃO N° 5, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024

RESOLUÇÃO N° 5, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024
Institui o Grupo de Trabalho da Pedagogia da
Alternância e da Formação em Alternância no
âmbito da Comissão Nacional de Educação do
Campo - CONEC
A PRESIDENTE DA COMISSÃO NACIONAL DE EDUCAÇÃO DO CAMPO, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 5º, §1º da Portaria nº 990, de 23 de maio de 2023,
CONSIDERANDO o disposto no Processo nº 23000.042258/2023-83 resolve:
Art. 1º Instituir o Grupo de Trabalho da Pedagogia da Alternância e da
Formação em Alternância no âmbito da Comissão Nacional de Educação do Campo -
CONEC, de caráter consultivo, com contribuições específicas relacionadas à
implementação, à avaliação ou monitoramento de Políticas Públicas que venham
contribuir para o reconhecimento, fortalecimento e ampliação das instituições públicas e
comunitárias que adotam a Pedagogia da Alternância ou formação por alternância no
âmbito das políticas de Educação Básica, Profissional, Tecnológica e Superior, destinadas
às populações do campo, das águas e das florestas.
Art. 2º O Grupo de Trabalho será composto por 1 (um) representante titular
e 1 (um) representante suplente dos seguintes órgãos e entidades:
I - Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos,
Diversidade e Inclusão - SECADI/MEC;
II - Diretoria de Políticas e Diretrizes da Educação Integral Básica da Secretaria
de Educação Básica - DPDI/SEB/MEC;
III - Secretaria de Educação Superior - SESU/MEC;
IV - Diretoria de Desenvolvimento da Rede Federal da Secretaria de Educação
Profissional e Tecnológica - SETEC/MEC;
V - Diretoria de Gestão Fundos e Benefício do Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação - FNDE;
VI - Comissão Nacional de Educação do Campo - CONEC;
VII - Instituições de Ensino Superior que ofertam cursos de Educação do
Campo por região;
VIII - Fórum Nacional de Educação do Campo - FONEC;
IX -União Nacional das Escolas Famílias Agrícolas do Brasil - UNEFAB, um por
região;
X - Instituto dos Centros Familiares de Formação por Alternância do Brasil -
ICEFAS, um por região;
XI - Movimentos Sociais da CONEC (MPA e CNS).
§ 1º O Grupo de Trabalho é coordenado pelo/pela titular da Diretoria de
Políticas de Educação do Campo, Educação Escolar Indígena e Educação de Educação
Ambiental e, em suas ausências e seus impedimentos, pelo/pela titular da Coordenação
Geral de Educação do Campo.
§ 2º O Grupo de Trabalho poderá convidar representantes de outros órgãos,
ministérios e entidades públicas e privadas, bem como movimentos sociais/Fóruns de
Educação do Campo e especialistas de notório conhecimento na matéria para
participarem das reuniões.
§ 3º Os representantes não farão jus a qualquer espécie de remuneração por
sua participação no Grupo de Trabalho.
§ 4º Os representantes do Grupo de Trabalho que são natos da CONEC serão
designados por meio de ato do Presidente da CONEC.
§ 5º Os representantes titulares e suplentes serão designados por ato da
Secretária de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e
Inclusão, mediante indicação dos titulares dos órgãos e entidades.
Art. 3º O Grupo de Trabalho se reunirá, ordinariamente, presencialmente,
duas vezes ao ano e, extraordinariamente por videoconferência, mediante convocação de
seu Coordenador.
§ 1º O quórum de reunião do Grupo de Trabalho é de maioria absoluta e o
quórum de aprovação é de maioria simples.
§ 2º Na hipótese de empate, além do voto ordinário, o Coordenador do
Grupo de Trabalho terá o voto de qualidade.
Art. 4º O Grupo de Trabalho contará com o apoio técnico e administrativo da
SECADI/MEC, sem prejuízo do apoio de outros órgãos.
Art. 5º O Grupo de Trabalho disporá do prazo de 180 (cento e oitenta) dias,
para conclusão das atividades definidas em Plano de Trabalho do Grupo de Trabalho,
contado da data de realização da sua primeira reunião, permitida a prorrogação por
prazo determinado, por meio de ato da Secretária de Educação Continuada,
Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão.
Parágrafo único. Os produtos das atividades definidas no Plano de Trabalho
serão encaminhados para análise da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de
Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão, no prazo de 30 (trinta) dias, após o término de
cada atividade.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARIA DO ROSÁRIO FIGUEIREDO TRIPODI
Secretária