DECISÃO SUFER Nº 9, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024 (parte 1 de 2)

DECISÃO SUFER Nº 9, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024
O Superintendente de Transporte Ferroviário da Agência Nacional de
Transportes Terrestres - ANTT, com amparo na delegação de competência expressa no
artigo 7º, inciso XX, do anexo à Resolução ANTT nº 5.818, de 3 de maio de 2018, e
segundo o que consta no Processo nº 50500.039139/2024-66, decide:
Art. 1º Homologar o reajuste da Tabela Tarifária da Ferrovia Tereza Cristina
S.A., no percentual de -3,61% (três inteiros e sessenta e um centésimos por cento
negativos), nos termos do Contrato de Concessão.
Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
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