PORTARIA Nº 589, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024 O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 2.212, de 04 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 05 de julho de 2023, resolve: Art. 1º Reconhecer a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário de Informações do Desastre - FIDE, conforme as informações relacionadas abaixo. . UF Município Desastre Decreto Data Processo . MG Divino Chuvas Intensas - 1.3.2.1.4 174 20/11/2023 59051.028248/2024-68 . MG Capinópolis Chuvas Intensas - 1.3.2.1.4 5.229 21/12/2023 59051.028596/2024-35 . MG Wenceslau Braz Enxurradas - 1.2.2.0.0 3.245 08/01/2024 59051.028595/2024-91 . MG Campanário Chuvas Intensas - 1.3.2.1.4 02 05/01/2024 59051.028528/2024-76 . MG Presidente Olegário Chuvas Intensas - 1.3.2.1.4 1.755 11/01/2024 59051.028597/2024-80 . MT Porto Alegre do Norte Estiagem - 1.4.1.1.0 1658 20/12/2023 59051.028230/2024-66 . SC Jaraguá do Sul Enxurradas - 1.2.2.0.0 17.939 29/01/2024 59051.028495/2024-6 Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. WOLNEI WOLFF BARREIROS
PORTARIA Nº 589, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 32. Órgão: Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL. Todos os atos de 21/02/2024