DESPACHO SDL-ANP Nº 167, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 45. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 21/02/2024

DESPACHO SDL-ANP Nº 167, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em
vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições do
art. 15, § 4º, alínea "e" da Resolução ANP nº 58, de 17 de outubro de 2014, e o que consta
no processo nº 48610.229682/2023-83, torna pública a revogação da Autorização ANP nº
660, de 14 de setembro de 2022, outorgada à filial da sociedade ORIZONA COMBUSTIVEIS
LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 39.554.973/0002-99, para o exercício da atividade de
Distribuição de Combustíveis Líquidos.
JARDEL FARIAS DUQUE

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