RESOLUÇÃO N° 3, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024

RESOLUÇÃO N° 3, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024
Institui o Grupo de Trabalho de Apoio e
Fortalecimento das Escolas do Campo, das Águas e
das Florestas no âmbito da Comissão Nacional de
Educação do Campo - CONEC
A PRESIDENTE DA COMISSÃO NACIONAL DE EDUCAÇÃO DO CAMPO, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 5º, § 1º da Portaria nº 990, de 23 de maio de 2023,
CONSIDERANDO o disposto no Processo nº 23000.038348/2023-70, resolve:
Art. 1º Institui o Grupo de Trabalho de Apoio e Fortalecimento das Escolas do
Campo, das Águas e das Florestas no âmbito da Comissão Nacional de Educação do
Campo - CONEC, de caráter consultivo, com contribuições específicas relacionadas ao
apoio e fortalecimento das políticas educacionais de ampliação do acesso, melhoria das
condições de oferta e permanência com sucesso das crianças, adolescentes e jovens do
campo na educação básica.
Art. 2º O Grupo Trabalho de Apoio e Fortalecimento das Escolas do Campo,
das Águas e das Florestas será composta por 1 (um) representante titular e 1 (um)
representante suplente dos seguintes órgãos e entidades:
I - Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos,
Diversidade e Inclusão, do Ministério da Educação - Secadi/MEC;
II - Diretoria de Políticas e Diretrizes da Educação Integral Básica - DPDI da
Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação - SEB/MEC ;
III - Comissão Nacional de Educação do Campo - CONEC;
IV - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE;
V - Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - Inep;
VI - Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação - CNE;
VII - Secretaria de Governança Fundiária, Desenvolvimento Territorial e
Socioambiental do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar -
MDA;
VIII - Secretaria Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais e
Desenvolvimento Rural Sustentável do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
- MMA;
IX - Ministério da Igualdade Racial - MIR;
X - Frente das Escolas do Campo do Fórum Nacional de Educação do Campo
- FONEC;
XI - Movimento Interfóruns de Educação Infantil do Brasil - Mieib;
XII - Conselho Nacional dos Secretários Estaduais de Educação - Consed;
XIII - União Nacional dos dirigentes Municipais de Educação - Undime;
XIV - Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais da Justiça da Comissão
Permanente de Educação - Copeduc;
XV - União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação - UNCME;
XVI - Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais e Distrital de Educação -
Foncede;
XVII - Rede de Educação do Semiárido Brasileiro - Resab;
XVIII - Movimentos Sociais da CONEC (CONTAG e MPA).
§ 1º O Grupo de Trabalho é coordenado pelo/pela titular da Diretoria de
Políticas de Educação do Campo, Educação Escolar Indígena e de Educação Ambiental e,
em suas ausências e seus impedimentos, pelo/pela titular da Coordenação-Geral de
Educação do Campo.
§ 2º O Grupo de Trabalho poderá convidar representantes de outros órgãos,
ministérios e entidades públicas e privadas, bem como movimentos sociais/Fóruns de
Educação do Campo e especialistas de notório conhecimento na matéria para
participarem das reuniões.
§ 3º Os representantes do Grupo de Trabalho não farão jus a qualquer
espécie de remuneração por sua participação nas reuniões.
§ 4º Os representantes do Grupo de Trabalho que são natos da CONEC serão
designados por meio de ato do Presidente da CONEC.
§ 5º Os representantes titulares e suplentes serão designados por ato da
Secretária de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e
Inclusão, mediante indicação dos titulares dos órgãos e entidades.
Art. 3º O Grupo de Trabalho se reunirá, ordinariamente e
extraordinariamente, mediante convocação de seu Coordenador.
§ 1º O quórum de reunião do Grupo de Trabalho de Apoio e Fortalecimento
das Escolas do Campo, das Águas e das Florestas é de maioria absoluta e o quórum de
aprovação é de maioria simples.
§ 2º Na hipótese de empate, além do voto ordinário, o Coordenador do
Grupo de Trabalho terá o voto de qualidade.
Art. 4º O Grupo de Trabalho contará com o apoio técnico e administrativo da
Secadi/MEC, sem prejuízo do apoio de outros órgãos.
Art. 5º O Grupo de Trabalho disporá do prazo de 180 (cento e oitenta) dias,
para conclusão das atividades definidas em Plano de Trabalho do Grupo de Trabalho,
contado da data de realização da sua primeira reunião, permitida a prorrogação por
prazo determinado, por meio de ato da Secretária de Educação Continuada,
Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão.
Parágrafo único. Os produtos das atividades definidas no Plano de Trabalho
serão encaminhados para análise da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de
Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão, no prazo de trinta dias, após o término de cada
atividade.
Art. 6º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
MARIA DO ROSÁRIO FIGUEIREDO TRIPODI
Secretária