DESPACHO SDL-ANP Nº 170, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 46. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 21/02/2024

DESPACHO SDL-ANP Nº 170, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de
2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997,
considerando as disposições da Resolução ANP nº 784, de 26 de abril de 2019, tendo
em vista a previsão legal inscrita no inciso II, do art. 17, e o que consta do processo
nº 48600.203936/2023-52, torna pública a revogação da Autorização de Operação ANP
nº 353, 15 de outubro de 2004, anteriormente outorgada à sociedade DECIO
TRANSPORTADORA RETALHISTA DE COMBUSTIVEIS LTDA, CNPJ nº 64.429.400/0002-80.
JARDEL FARIAS DUQUE

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