DELIBERAÇÃO Nº 26, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024

DELIBERAÇÃO Nº 26, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES
AQUAVIÁRIOS, no uso da competência delegada que lhe é conferida por meio da Portaria DG
nº 404-ANTAQ, de 21 de março de 2022, e considerando o art. 4º, inciso VII, do Regimento
Interno e os autos do Processo nº 50300.001248/2024-67, resolve:
Art. 1° Expedir Termo de Autorização nº 2155-ANTAQ, em favor da EMPRESA DE
NAVEGAÇÃO AMARAL LEÃO LIMITADA, inscrita no CNPJ sob nº 40.117.474/0001-32, para
operar como Empresa Brasileira de Navegação (EBN), na prestação de serviços de transporte
misto, na navegação interior de percurso longitudinal interestadual, na Região Hidrográfica
Amazônica, entre os municípios de Manaus/AM e Óbidos/PA, com fulcro na Resolução nº 912-
ANTAQ, de 23 de novembro de 2007.
Art.2ºAíntegradoTermodeAutorizaçãoseencontradisponívelnosítioeletrônico
desta Agência: gov.br/antaq.
Art. 3º Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação no Diário
Oficial da União - DOU.
RENILDO BARROS