AUTORIZAÇÃO SPC-ANP Nº 104, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024

AUTORIZAÇÃO SPC-ANP Nº 104, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE PRODUÇÃO DE COMBUSTÍVEIS DA AGÊNCIA NACIONAL
DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, considerando a Lei
nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Resolução ANP nº 734, de 28 de junho de 2018, para
o caso previsto no inciso III do art. 7º, e o que consta do Processo ANP nº
48610.238889/2023-49, resolve:
Art. 1º Fica autorizada a operação da instalação produtora de etanol da INPASA
AGROINDUSTRIAL S.A., CNPJ nº 29.316.596/0004-68, com capacidade de produção de 3.000
m³/d de etanol hidratado e 1.500 m³/d de etanol anidro, localizada na BR 163, km 603, Zona
Rural, Nova Mutum - MT, respeitadas as exigências ambientais e de segurança em vigor.
Art. 2º Fica revogada a Autorização ANP nº 218, de 23 de março de 2023,
publicada no DOU de 24 de março de 2023.
Art. 3º Esta autorização entra em vigor na data de sua publicação.
BRUNNO LOBACK ATALLA