DESPACHO Nº 486, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024

DESPACHO Nº 486, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO E DO
MERCADO DE ENERGIA ELÉTRICA - SGM/ANEEL, no uso das atribuições conferidas pelo
Artigo 1º, inciso XXI, da Portaria ANEEL nº 6.824, de 04 de maio de 2023, considerando o
disposto na Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, no Decreto nº 5.163, de 30 de julho de
2004, na Resolução Normativa nº 1.009 de 22 de março de 2022, no Submódulo 11.1 do
PRORET e o que consta no Processo nº 48500.005226/2009-39, decide homologar o 7º
Termo Aditivo ao Contrato de Comercialização de Energia com Agente Supridor - CCESUP,
celebrado entre a Cooperativa de Eletrificação e Desenvolvimento Rural da Região de Novo
Horizonte - CERNHE (suprida), CNPJ 53.176.038/0001-86, e a Energisa Sul Sudeste -
Distribuidora de Energia S.A. (supridora), CNPJ 07.282.377/0001-20, na modalidade de
contratação com tarifa regulada do atual agente supridor, nos montantes definidos abaixo.
. MÊS MONTANTES DE ENERGIA CONTRATADOS (MWh)
. 2023 2024 2025 2026 2027
. Janeiro * 1.424,239 3.696,964 0,000 0,000 0,000
. Fevereiro * 1.352,595
. Março * 1.596,025
. Abril * 1.621,038
. Maio 688,511
. Junho 695,365
. Julho 1.366,83
. Agosto 1.259,37
. Setembro 763,078
. Outubro 1.423,11
. Novembro 1.187,28
. Dezembro 649,035
. TOTAL 14.026,474
*Para os meses de janeiro a abril de 2023 permanecem vigentes os valores do 6º TA
homologados pelo Despacho nº 3.527, de 8/12/2022.
ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO