PORTARIA Nº 3.227, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024

PORTARIA Nº 3.227, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, à pessoa abaixo
relacionada, nos termos do Art. 12, II, "a", da Constituição Federal, e em conformidade
com o Art. 65 da Lei nº 13.445/2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, a fim de
que possa gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil:
GAMIL MOHAMMED ALI MURSHED - G437051-X, natural do Yemen, nascido(a)
em 20 de julho de 1968, filho(a) de Mohammed Ali Murshed e de Halia Musaad Alsheri,
residente no estado do Rio Grande do Sul (Processo 08444.001339/2020-78).
A pessoa referida nesta Portaria deverá comparecer perante a Justiça Eleitoral
para o devido cadastramento, nos termos do Art. 231 do Decreto nº 9.199/2017, que
regulamenta a Lei nº 13.445/2017.
MARTHA PACHECO BRAZ