PORTARIA Nº 590, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024 O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 2.212, de 04 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 05 de julho de 2023, resolve: Art. 1º Reconhecer o estado de calamidade pública nas áreas descritas no Formulário de Informações do Desastre - FIDE, conforme as informações relacionadas abaixo. . UF Município Desastre Decreto Data Processo . RS Arroio do Meio Chuvas Intensas - 1.3.2.1.4 2.895 20/11/2023 59051.028255/2024-60 Art. 2º Reconhecer a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário de Informações do Desastre - FIDE, conforme as informações relacionadas abaixo. . UF Município Desastre Decreto Data Processo . RS Alpestre Granizo - 1.3.2.1.3 2.211 22/11/2023 59051.028256/2024-12 . RS Centenário Chuvas Intensas - 1.3.2.1.4 2317 23/11/2023 59051.028253/2024-71 . RS Cruz Alta Chuvas Intensas - 1.3.2.1.4 510/23 16/11/2023 59051.027549/2024-74 . RS Floriano Peixoto Chuvas Intensas - 1.3.2.1.4 3214/23 13/12/2023 59051.028269/2024-83 . RS Getúlio Vargas Chuvas Intensas - 1.3.2.1.4 3.916 21/11/2023 59051.028258/2024-01 . RS Ibirapuitã Enxurradas - 1.2.2.0.0 3.332 22/12/2023 59051.028268/2024-39 . RS Jacuizinho Chuvas Intensas - 1.3.2.1.4 69 20/11/2023 59051.028287/2024-65 . RS Lagoa dos Três Cantos Enxurradas - 1.2.2.0.0 0093 14/12/2023 59051.028327/2024-79 . RS Nonoai Enxurradas - 1.2.2.0.0 076 17/11/2023 59051.028328/2024-13 . RS Novo Hamburgo Inundações - 1.2.1.0.0 11000/2023 21/11/2023 59051.028201/2024-02 . RS Paraíso do Sul Chuvas Intensas - 1.3.2.1.4 119/2023 27/12/2023 59051.028271/2024-52 . RS Pinheirinho do Vale Granizo - 1.3.2.1.3 185 21/11/2023 59051.028329/2024-68 . RS Planalto Chuvas Intensas - 1.3.2.1.4 091 12/12/2023 59051.028270/2024-16 . RS Relvado Chuvas Intensas - 1.3.2.1.4 115 20/11/2023 59051.027517/2024-79 . RS Santo Ângelo Chuvas Intensas - 1.3.2.1.4 4.245 22/12/2023 59051.028288/2024-18 . RS São Francisco de Assis Granizo - 1.3.2.1.3 1.364 26/12/2023 59051.028254/2024-15 . RS São José do Ouro Chuvas Intensas - 1.3.2.1.4 094 23/11/2023 59051.028250/2024-37 . RS São Leopoldo Chuvas Intensas - 1.3.2.1.4 10.620 13/12/2023 59051.028057/2024-04 . RS São Nicolau Vendaval - 1.3.2.1.5 3168 02/01/2024 59051.028573/2024-21 . RS São Sepé Chuvas Intensas - 1.3.2.1.4 4.444 23/12/2023 59051.028193/2024-96 . RS Tenente Portela Vendaval - 1.3.2.1.5 002 05/01/2024 59051.028598/2024-24 . RS Travesseiro Chuvas Intensas - 1.3.2.1.4 2.197 24/11/2023 59051.027418/2024-97 . RS Vila Maria Chuvas Intensas - 1.3.2.1.4 2.316 27/11/2023 59051.028259/2024-48 Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. WOLNEI WOLFF BARREIROS
PORTARIA Nº 590, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 32. Órgão: Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL. Todos os atos de 21/02/2024