DESPACHO SDL-ANP Nº 166, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 45. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 21/02/2024

DESPACHO SDL-ANP Nº 166, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base
na Resolução ANP nº 41 de 5 de novembro de 2013, torna pública a outorga da
autorização para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis
automotivos, à empresa AUTO POSTO 13 DE MAIO DE PIRACICABA LTDA., inscrita no CNPJ
sob o nº 49.551.262/0001-33, tendo em vista o cumprimento da Decisão Judicial proferida
no Processo Judicial nº 5002282-94.2024.4.03.6100.
JARDEL FARIAS DUQUE

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