RESOLUÇÃO N° 4, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024

RESOLUÇÃO N° 4, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024
Institui o Grupo de Trabalho da Formação Inicial e
Continuada de Professores/as dos povos do Campo,
das Águas e das Florestas no âmbito da Comissão
Nacional de Educação do Campo - CONEC
A PRESIDENTE DA COMISSÃO NACIONAL DE EDUCAÇÃO DO CAMPO, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 5º, §1º da Portaria nº 990, de 23 de maio de 2023,
CONSIDERANDO o disposto no Processo nº 23000.042257/2023-39 resolve:
Art. 1º Institui o Grupo de Trabalho de Formação Inicial e Continuada de
Professores/as dos povos do Campo, das Águas e das Florestas no âmbito da Comissão
Nacional de Educação do Campo - CONEC, de caráter consultivo, com contribuições
específicas relacionadas à implementação, à avaliação e monitoramento da Política
Nacional de Formação inicial e continuada para os professores/as da Educação Básica do
Campo.
Art. 2º O Grupo de Trabalho de Formação Inicial e Continuada será composto
por 1 (um) representante titular e 1 (um) representante suplente dos seguintes órgãos
e entidades:
I - Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos,
Diversidade e Inclusão - SECADI/MEC;
II - Secretaria de Educação Superior - SESU/MEC;
III - Secretaria de Educação Básica - SEB/MEC;
IV - Comissão Nacional de Educação do Campo - CONEC;
V -Instituições de Ensino Superior que ofertam cursos de Educação do Campo
por região;
VI - Fórum Nacional de Educação do Campo - FONEC;
VII - Associação Nacional pela Formação dos Profissionais da Educação -
ANFOPE;
VIII - Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino
Superior - ANDIFES;
IX - Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação
Profissional, Científica e Tecnológica - CONIF;
X - Movimentos Sociais da CONEC (MMC e MAB);
XI - Movimento dos Estudantes da Educação do Campo - MEEC.
§ 1º O Grupo de Trabalho é coordenado pelo/pela titular da Diretoria de
Políticas de Educação do Campo, Educação Escolar Indígena e Educação de Educação
Ambiental e, em suas ausências e seus impedimentos, pelo/pela titular da Coordenação-
Geral de Educação do Campo.
§ 2º O Grupo de Trabalho poderá convidar representantes de outros órgãos,
ministérios e entidades públicas e privadas, bem como movimentos sociais/Fóruns de
Educação do Campo e especialistas de notório conhecimento na matéria para
participarem das reuniões.
§ 3º Os representantes do Grupo de Trabalho não farão jus a qualquer
espécie de remuneração por sua participação nas reuniões.
§ 4º Os representantes do Grupo de Trabalho que são natos da CONEC serão
designados por meio de ato do Presidente da CONEC.
§ 5º Os representantes titulares e suplentes serão designados por ato da
Secretária de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e
Inclusão, mediante indicação dos titulares dos órgãos e entidades.
Art. 3º O Grupo de Trabalho se reunirá ordinariamente e extraordinariamente
mediante convocação de seu Coordenador.
§ 1º O quórum de reunião do Grupo de Trabalho da Formação Inicial e
Continuada de Professores dos povos do Campo, das Águas e das Florestas é de maioria
absoluta e o quórum de aprovação é de maioria simples.
§ 2º Na hipótese de empate, além do voto ordinário, o Coordenador do
Grupo de Trabalho terá o voto de qualidade.
Art. 4º O Grupo de Trabalho contará com o apoio técnico e administrativo da
SECADI/MEC, sem prejuízo do apoio de outros órgãos.
Art. 5º O Grupo de Trabalho disporá do prazo de 180 dias, para conclusão
das atividades definidas em Plano de Trabalho do Grupo de Trabalho, contado da data
de realização da sua primeira reunião, permitida a prorrogação por prazo determinado,
por meio de ato da Secretária de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e
Adultos, Diversidade e Inclusão.
Parágrafo único. Os produtos das atividades definidas no Plano de Trabalho
serão encaminhados para análise da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de
Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão, no prazo de 30 (trinta) dias, após o término de
cada atividade.
Art. 6º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
MARIA DO ROSÁRIO FIGUEIREDO TRIPODI
Secretária