DESPACHO SDL-ANP Nº 168, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024

DESPACHO SDL-ANP Nº 168, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO,GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de
2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando
as disposições do art. 15, "caput" e art. 37, ambos da Resolução ANP nº 58, de 17 de
outubro de 2014, e o que consta no processo nº 48610.235102/2023-97, torna pública a
revogação da Autorização ANP nº 398, de 1º de julho de 2021, outorgada à filial da
sociedade ATEM'S DISTRIBUIDORA DE PETROLEO S.A., inscrita no CNPJ sob o nº
03.987.364/0014-10, para o exercício da atividade de distribuição de combustíveis
líquidos. (AEA Filial)
JARDEL FARIAS DUQUE