PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 1.918, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024

PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 1.918, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE REGIMES ESPECIAIS, AUTORIZAÇÕES E
JULGAMENTOS DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da
competência delegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria Susep nº
8.186, de 21 de julho de 2023, e tendo em vista o disposto no inciso III do art. 4º,
da Lei Complementar nº 126, de 15 de janeiro de 2007, no inciso II do art. 5º, no §2º
do art. 26 e no §7º do art. 28, todos da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro
de 2021, e o que consta do processo Susep nº 15414.627710/2023-91, resolve :
Art. 1º Homologar a atualização cadastral anual de 2023 de
REASEGURADORA PATRIA S.A., sociedade constituída e existente segundo as leis do
México, cadastrada como ressegurador eventual, conforme Portaria Susep nº 3.200, de
20 de março de 2009.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS AUGUSTO PINTO FILHO