PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 1.916, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024

PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 1.916, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE REGIMES ESPECIAIS, AUTORIZAÇÕES E
JULGAMENTOS DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da
competência subdelegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria nº 8.186,
de 21 de julho de 2023, tendo em vista o disposto na alínea 'a' do artigo 36 do Decreto-
Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, com base no inciso I do artigo 5º da Resolução
CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021, e o que consta do processo Susep nº
15414.632916/2023-33, resolve :
Art. 1º Homologar as seguintes deliberações tomadas pelo acionista único de AVLA
SEGUROS BRASIL S.A., CNPJ nº 41.182.665/0001-40, com sede na cidade de São Paulo - SP, nas
assembleias gerais extraordinárias realizadas em 27 de julho de 2023 e 10 de outubro de 2023:
I - aumento do capital social em R$ 4.900.000,00, elevando-o para R$
53.085.615,00, dividido em 53.085.615 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal; e
II - reforma e consolidação do estatuto social.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS AUGUSTO PINTO FILHO