DESPACHO SDL-ANP Nº 169, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 46. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 21/02/2024

DESPACHO SDL-ANP Nº 169, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em
vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições do art.
13, inciso II, alínea "b" da Resolução ANP nº 54, de 17 de dezembro de 2015, e o que consta
no processo nº 48610.236697/2023-06, torna pública a revogação da Autorização ANP nº
332, de 30 de junho de 2016, outorgada à sociedade AEGEAN PETROLEO LTDA, inscrita no
CNPJ sob o nº 23.170.758/0001-73, para o exercício da atividade Comercial Exportadora.
JARDEL FARIAS DUQUE

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