DESPACHO SDL-ANP Nº 179, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 47. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 21/02/2024

DESPACHO SDL-ANP Nº 179, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em
vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições do
art. 15, § 4º, alínea "a", da Resolução ANP nº 58, de 17 de outubro de 2014, e o que
consta no processo nº 48610.235271/2023-27, torna pública a revogação da Autorização
ANP nº 622, de 5 de setembro de 2022, outorgada à filial da sociedade Maximus
Distribuidora de Combustíveis LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 42.877.368/0002-63, para o
exercício da atividade de distribuição de combustíveis líquidos. (AEA Filial)
JARDEL FARIAS DUQUE

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