DESPACHO Nº 271, DE 30 DE JANEIRO DE 2024 Processo no: 48500.000046/2024-08. Interessado: proponente Companhia Energética do Ceará - Enel Distribuição Ceará. Decisão: (i) reconhecer os investimentos referentes à realização do Projeto de Pesquisa e Desenvolvimento, código PD-0039- 0068/2012, para a empresa proponente Companhia Energética do Ceará - Enel Distribuição Ceará, CNPJ: 07.047.251/0001-70, no valor de R$ 1.775.515,47 (um milhão, setecentos e setenta e cinco mil, quinhentos e quinze reais, e quarenta e sete centavos); e (ii) declarar o encerramento desse projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br. PAULO LUCIANO DE CARVALHO Secretário SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA RETIFICAÇÃO No Despacho nº 422, de 14 de fevereiro de 2024, constante dos Processos nº 48500.006990/2019-01 e 48500.006991/2019-48 publicado no D.O. de 19.02.2024, seção 1, p. 53, v. 162, n. 33, no Anexo I, onde se lê: . Calango Solar 1 DSP 4.088, de 27/10/2023 Bodó / RN 59.868 SPE Calango Solar 1 Energia Renovável S.A. - 34.211.655/0001-20 UFV.RS.RN.045041-3.01 Calango Solar 1 . Calango Solar 2 DSP 4.086, de 27/10/2023 Bodó / RN 59.868 SPE Calango Solar 2 Energia Renovável S.A.- 34.210.546/0001-99 UFV.RS.RN.045043-0.01 Calango Solar 2 leia-se: . Calango Solar 1 DSP 4.088, de 27/10/2023 Bodó / RN 59.868 Calango Solar 1 Energia Renovável S.A. - 34.211.655/0001-20 UFV.RS.RN.045041-3.01 Calango Solar 1 . Calango Solar 2 DSP 4.086, de 27/10/2023 Bodó / RN 59.868 Calango Solar 2 Energia Renovável S.A.- 34.210.546/0001-99 UFV.RS.RN.045043-0.01 Calango Solar 2
DESPACHO Nº 271, DE 30 DE JANEIRO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 41. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 21/02/2024
Empresas citadas
- Companhia Energética do Ceará - Enel Distribuição Ceará — CNPJ 07.047.251/0001-70
- RN 59.868 SPE Calango Solar 1 Energia Renovável S.A. — CNPJ 34.211.655/0001-20
- RN 59.868 SPE Calango Solar 2 Energia Renovável S.A. — CNPJ 34.210.546/0001-99