NORMATIVA PFE/ICMBIO Nº 33/2022. REFERÊNCIA: Art. 10, da Lei nº 6.937/1981; Art. 2º, da Resolução CONAMA nº 237/1997; Art. 36 da Lei nº 9.985/2000; Arts. 31, 32 e 33 do Decreto nº 4.340/2002. REFERÊNCIA: PARECER n. 00130/2022/CPAR/PFE-ICMBIO/PGF/AGU, DESPACHO n. 00432/2022/CPAR/PFE-ICMBIO/PGF/AGU, NOTA n. 00261/2022/CPAR/PFE- ICMBIO/PGF/AGU, NOTA n. 00290/2022/CPAR/PFE-ICMBIO/PGF/AGU, aprovada pelo DESPACHO n. 00511/2022/CPAR/PFE-ICMBIO/PGF/AGU; NOTA n. 00124/2023/CPAR/PFE- ICMBIO/PGF/AGU, aprovada parcialmente pelo DESPACHO n. 00465/2023/CPAR/PFE- ICMBIO/PGF/AGU. SAPIENS NUP 00810.002754/2022-83.
NORMATIVA PFE/ICMBIO Nº 33/2022.
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 40. Órgão: Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima — INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE. Todos os atos de 21/02/2024