PORTARIA SUFRAMA Nº 1.275, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024

PORTARIA SUFRAMA Nº 1.275, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024
Aprovar o Projeto agropecuário pleno para a implantação de bovinocultura de corte, de
interesse de VANDERLEI SERGIO TAVARES.
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS, no uso de suas atribuições legais e considerando o que lhe autoriza a Resolução nº 71,
de 26 de julho de 2019, do Conselho de Administração da SUFRAMA, em seu Art. 37; os termos do Parecer Técnico nº 35/2024/COAPAG/CGPAG/SPR/SUFRAMA, da Superintendência
Adjunta de Projetos da SUFRAMA; e o que consta no processo SEI-SUFRAMA nº 52710.008761/2022-11, resolve:
Art. 1º APROVAR o Projeto agropecuário pleno para a implantação de bovinocultura de corte, de interesse de VANDERLEI SERGIO TAVARES (CPF: ***.845.462-**), na forma
do Parecer Técnico nº 35/2024/COAPAG/CGPAG/SPR/SUFRAMA, para a implantação das atividades abaixo descritas em um lote com área de 101,9526 hectares, localizado na Estrada
Vicinal ZF-03, km 02, margem direita, no Distrito Agropecuário da Suframa:
.
DISCRIMINAÇÃO
ATIVIDADES A SEREM IMPLANTADAS (HECTARES)
. 1º Ano 2º Ano 3º Ano 4º Ano 5º Ano Total
. Bovinocultura de corte 17 - - - - 17
. Total 17 - - - - 17
. INVESTIMENTOS PREVISTOS (R$)
. Bovinocultura de corte 628.284,11 215.531,71 237.012,91 229.836,13 241.836,13 1.552,500,99
. Total 1.552,500,99
.
. MÃO DE OBRA
. Fixa 2 2 2 2 2 2
. Total 2
Art. 2º DETERMINAR sob pena de cancelamento do projeto aprovado, sem prejuízo da aplicação de outras cominações legais cabíveis:
I - o atendimento das exigências da Política Nacional do Meio Ambiente, conforme disciplina a Legislação no âmbito Federal, Estadual e Municipal;
II - a manutenção de cadastro atualizado na SUFRAMA, de acordo com as normas em vigor;
III - o cumprimento das exigências contidas na Resolução nº 71, de 26 de julho de 2019, do Conselho de Administração da SUFRAMA, bem como as demais Resoluções,
Portarias e Normas Técnicas em vigor, ou que vierem a vigorar;
IV - o cumprimento das exigências contidas no Edital de Concorrência 3 (SEI 1294708) e no Projeto Básico SEI (1248101).
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO BOSCO GOMES SARAIVA