ORIENTAÇÃO JURÍDICA NORMATIVA PFE/ICMBIO Nº 35/2022

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em 21 de fevereiro de 2024, página 40. Órgão: Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima — INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE. Todos os atos de 21/02/2024

ORIENTAÇÃO JURÍDICA NORMATIVA PFE/ICMBIO Nº 35/2022
DIREITO AMBIENTAL. MEDIDAS OU CONDICIONANTES AMBIENTAIS.
NATUREZA JURÍDICA. DIFERENCIAÇÃO DA COMPENSAÇÃO AMBIENTAL DO ART. 36 DA