DESPACHO Nº 470, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 41. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 21/02/2024

DESPACHO Nº 470, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024
Processo nº: 48500.005007/2020-65. Interessadas: Frigorífico Nutribrás S.A.,
CNPJ nº 08.090.575/0001-54, e Enebras Projetos de Usinas Hidrelétricas Ltda., CNPJ nº
06.329.975/0001-44. Decisão: (i) alterar para 19 de abril de 2024 o prazo estabelecido
no Despacho nº 3.282, de 2020, para as Interessadas apresentarem os Estudos de
Inventário Hidrelétrico do ribeirão Pedra Branca, no trecho entre a nascente e a foz,
no rio Sucuriú, CINV: INV.63.0001.01-2; e (ii) autorizar até 19 de abril de 2024 o acesso
das mencionadas empresas às áreas necessárias ao desenvolvimento dos estudos de
levantamento de campo. A íntegra deste Despacho consta dos autos e encontra-se
disponível em biblioteca.aneel.gov.br.
THAIS BARBOSA COELHO
Superintendente
Adjunta

Empresas citadas