DESPACHO Nº 489, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024

DESPACHO Nº 489, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO E DO
MERCADO DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL,
no uso das atribuições delegadas por meio do art. 1º, inciso XVI, da Portaria nº 6.824, de
4 de maio de 2023, e tendo em vista o que consta no Processo nº 48500.004084/2016-11,
decide: (i) conhecer e, no mérito, dar provimento à solicitação da Termopernambuco S.A.,
inscrita no CNPJ sob o nº 03.795.050/0001-09, para autorizar a utilização do Custo Variável
Unitário - CVU da Usina Termelétrica - UTE Termopernambuco (CEG: UTE.GN.PE.028031-
3.01), no valor de R$ 231,60/MWh (duzentos e trinta e um reais e sessenta centavos por
megawatt-hora), a ser aplicado pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS a partir
da primeira revisão semanal do Programa Mensal de Operação - PMO após a publicação
deste Despacho; e (ii) determinar à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE
a utilização do valor do CVU indicado no item "i" para fins de contabilização da geração
verificada na UTE Termopernambuco a partir do mês de janeiro de 2024.
ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE MINAS GERAIS
DESPACHO
Relação nº 72/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
830.947/2014-MICAPEL-MINERACAO CAPAO DAS PEDRAS LTDA-OF.
N°4618/2024/DIFIP-MG/ANM.
830.848/2014-MICAPEL-MINERACAO CAPAO DAS PEDRAS LTDA-OF.
N°4617/2024/DIFIP-MG/ANM.
830.576/2020-WELTON IZIDORIO DA SILVA-OF. N°4466/2024/DIFIP-MG/ANM
Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)
831.079/2018-MARCOS LOPES CAMBRA
832.057/2017-PANAYOTIS GEORGES AGORIANITIS
832.608/2016-GRB GRAFITE DO BRASIL MINERAÇÃO LTDA.
832.496/2021-MARCIO DIAS BERGAMI LTDA
833.048/2006-TERRA LATINA COMERCIO EXTERIOR LTDA
830.627/2018-TRES MINEIRAS PARTICIPACOES LTDA
832.346/2018-HUMBERTO FLAVIO BARBOSA RIBEIRO
Autoriza a emissão de Guia de Utilização(285)
830.362/2021-UNAI INDUSTRIA DE CONCRETO LTDA-UNAÍ/MG - Guia n°
61/2024 - GERÊNCIA REGIONAL/MG-30.000 toneladas/ano-CALCÁRIO (uso: BRITA)-
Vigência da Guia:3 ANOS (a partir de sua publicação. Eficácia a partir da emissão da
Licença Ambiental
830.697/2020-MAKALU MINERACAO LTDA-CONCEIÇÃO DO RIO VERDE/MG,
JESUÂNIA/MG - Guia n° 81/2024 - GERÊNCIA REGIONAL/MG-16.000 toneladas/ano
16.000 toneladas/ano-GRANITO (uso: Revestimento) QUARTZITO (uso: Revestimento)-
Vigência da Guia:3 ANOS (a partir de sua publicação. Eficácia a partir da emissão da
Licença Ambiental)
Auto de Infração lavrado / Prazo para defesa ou pagamento 30 dias.(224)
830.627/2018-TRES MINEIRAS PARTICIPACOES LTDA- AI N°188/2024/DIFIP-
MG/ANM - (Processo Referência nº: 48054.930302/2024-91 )
832.346/2018-HUMBERTO FLAVIO BARBOSA RIBEIRO- AI N°181/2024/DIFIP-
MG/ANM -(Processo Referência nº: 48054.930298/2024-61 )
830.552/2022-CLEBER APARECIDO ZOCOLI- AI N°182/2024/DIFIP-MG/ANM -
(Processo Referência nº: 48054.930299/2024-13)
831.895/2022-WELTON IZIDORIO DA SILVA- AI N°187/2024/DIFIP-MG/ANM -(
Processo Referência nº: 48054.930301/2024-46)
Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294)
830.552/2022-CLEBER APARECIDO ZOCOLI -Alvará N°5142/2022/2022
831.895/2022-WELTON IZIDORIO DA SILVA -Alvará N°9768/2022
Indefere requerimento de prorrogação de prazo do alvará de
Pesquisa(197)
831.110/2019-LUZIANO SARDINHA LOPES
831.473/2019-WL MINERACAO LTDA
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou
pagamento 30 dias(638)
831.337/2018-COIMBRA EXTRAÇÃO DE ROCHA EIRELI-AI N°83/2024/DIFIP-
MG/ANM - (PROCESSO ADM.: 48054.930120/2024-10)
831.336/2018-COIMBRA EXTRAÇÃO DE ROCHA EIRELI-AI N°81/2024/DIFIP-
MG/ANM - (PROCESSO ADM.: 48054.930119/2024-95)
832.236/2016-LUCIMAR TOMAZ ALBINO-AI N°150/2024/DIFIP-MG/ANM -
(PROCESSO ADM.: 48054.930243/2024-51)
831.335/2018-COIMBRA EXTRAÇÃO DE ROCHA EIRELI-AI N°87/2024/DIFIP-
MG/ANM - (PROCESSO ADM.: 48054.930125/2024-42)
831.921/2016-INCORPORADORA MORAES LTDA-AI N°152/2024/DIFIP-MG/ANM
- (PROCESSO ADM.: 48054.930251/2024-05)
Auto de Infração multa - início da pesquisa não comunicado/Prazo para
defesa ou pagamento 30 dias(1407)
831.337/2018-COIMBRA EXTRAÇÃO DE ROCHA EIRELI- AI N°84/2024/DIFIP-
MG/ANM - (PROCESSO ADM.: 48054.930121/2024-64)
831.336/2018-COIMBRA EXTRAÇÃO DE ROCHA EIRELI- AI N°82/2024/DIFIP-
MG/ANM - (PROCESSO ADM.: 48054.930118/2024-41)
831.335/2018-COIMBRA EXTRAÇÃO DE ROCHA EIRELI- AI N°88/2024/DIFIP-
MG/ANM - (PROCESSO ADM.: 48054.930126/2024-97)
Aprova o relatório de Pesquisa(317)
831.807/2014-EXTRAÇÃO E COMÉRCIO AREAL DE MINAS-Areia e Argila-
Itapecerica/MG
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
930.193/1982-VALE S.A.-OF. N°4621/2024/DIFIL-MG/ANM
Determina a desinterdição da lavra(444)
832.522/2001-EMPREENDIMENTOS BARTOLOMEI LTDA- N° do Termo de
desinterdição:5/2024/GER-MG/DIOUT-MG, de 07/02/2024
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
830.296/2009-PORTO DE AREIA CANAA LTDA ME-OF. N°4362/2024/UAPM-
MG/ANM
Indefere requerimento de Guia de Utilização(626)
831.347/2013-G M C EXTRACAO DE AREIA E ARGILA LTDA
Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira
Determina arquivamento definitivo do processo(565)
831.771/2022-COOPERATIVA DE TRABALHO DE GARIMPEIROS EM AREAS
MINERAVEIS LEGAIS
Fase de Requerimento de Pesquisa
Indefere requerimento de Autorização de Pesquisa- não cumprimento de
exigência(122)
831.142/2018-MARCELO DIEGO RODRIGUES
LEANDRO CESAR FERREIRA DE CARVALHO
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARÁ
DESPACHO
Relação nº 56/2024
Fase de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência- RAL /Prazo 30 dias(1729)
850.110/2016-MUG MINERACAO LTDA-OF. N°3539/2024/DIFIS-PA/ANM
850.110/2016-MUG MINERACAO LTDA-OF. N°3541/2024/DIFIS-PA/ANM
HUGO PAIVA TAVARES DE SOUZA
Gerente
DESPACHO
Relação nº 65/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Autoriza transformação do regime de Autorização de Pesquisa para
PLG(2067)
850.887/2018-COOGAMIBRA COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS E
MINERADORES DO BRASIL
Fase de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
850.153/2020-MARIANA FRIGERIO ULIANA-OF. N°41812/2023/DIOUT-
PA/ANM
850.153/2020-MARIANA FRIGERIO ULIANA-OF. N°41813/2023/DIOUT-
PA/ANM
Instaura processo administrativo de nulidade do Registro de licença/Prazo
para defesa 30 dias(1286)
.850.711/2016-EVA DE SOUZA OLIVEIRA- NOT NºOfício nº 4777/2024/DIOUT-
PA/ANM
Fase de Requerimento de Licenciamento
Indefere requerimento de Licenciamento- área sem oneração(2096)
850.839/2023-JOSE EDNALDO ANDRADE CUNHA
Fase de Requerimento de Pesquisa
Defere pedido de reconsideração(182)
850.955/2018-CLAUDIA MARIA MEIRELES BORGES
HUGO PAIVA TAVARES DE SOUZA
Gerente
DESPACHO
Relação nº 66/2024
Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso V da Portaria Nº 1056, de 30 de junho
de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 01 de Julho de 2022, outorga a(s)
seguinte(s) PLG(s) com vigência a partir da data de publicação:(513)
PLG n° 25/2024 de 20 DE FEVEREIRO DE 2024 - Processo nº 850.221/2023 -
Titular COOGAMIBRA COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS E MINERADORES DO BRASIL - Prazo
5 anos - Substância(s) MINÉRIO DE OURO - Município(s) de NOVO PROGRESSO/PA
PLG n° 26/2024 de 20 DE FEVEREIRO DE 2024 - Processo nº 850.707/2023 -
Titular COOPA COOPERATIVA MISTA DE EXP. MIN. AGROP. E COLONIZADORA DE
PATROCINIO LTDA - Prazo 5 anos - Substância(s) MINÉRIO DE OURO - Município(s) de
NOVO PROGRESSO/PA
HUGO PAIVA TAVARES DE SOUZA
DESPACHO
Relação nº 67/2024
Fase de Lavra Garimpeira
Determina cumprimento de exigência- RAL /Prazo 30 dias(1730)
851.561/2021-JOSE NATAL RIBEIRO NOLETO-OF. N°4721/2024/DIFIS-PA/ANM
HUGO PAIVA TAVARES DE SOUZA
Gerente
DESPACHO
Relação nº 68/2024
Fase de Lavra Garimpeira
Auto de Infração multa - RAL /prazo para defesa ou pagamento: 30
dias(1695)
851.561/2021-JOSE NATAL RIBEIRO NOLETO- AI N°189/2024/DIFIS-PA/ANM
HUGO PAIVA TAVARES DE SOUZA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
DESPACHO
Relação nº 15/2024
Fase de Requerimento de Lavra
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, II, alínea "e" da Portaria ANM Nº 1.056, de
30 de junho de 2022 - DOU de 01 de julho de 2022, com fundamento no Decreto-lei n°
227, de 28 de fevereiro de 1967 c/c o art. 2°, inciso XVIII da Lei 13.575/2017, outorga a(s)
seguinte(s) Portaria(s) de Lavra:(2611)