RESOLUÇÃO N° 2, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024

RESOLUÇÃO N° 2, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024
Institui o Grupo de Trabalho de Educação de Jovens
e Adultos dos povos do campo, das águas e das
florestas no âmbito da Comissão Nacional de
Educação do Campo - CONEC.
A PRESIDENTE DA COMISSÃO NACIONAL DE EDUCAÇÃO DO CAMPO, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 5º, § 1º da Portaria nº990, de 23 de maio de 2023,
CONSIDERANDO o disposto no Processo nº 23000.042253/2023-51 resolve:
Art. 1º Institui o Grupo de Trabalho de Educação de Jovens e Adultos dos
povos do campo, das águas e das florestas no âmbito da Comissão Nacional de Educação
do Campo - CONEC, de caráter consultivo, com contribuições específicas relacionadas à
implementação, à avaliação ou monitoramento de programas e políticas educacionais de
acesso, permanência e qualidade para a Educação de Jovens e Adultos dos povos do
Campo, das Águas e das Florestas.
Art. 2º O Grupo de Trabalho de Educação de Jovens e Adultos dos povos do
campo, das águas e das florestas será composto por 1 (um) representante titular e 1
(um) representante suplente dos seguintes órgãos e entidades:
I - Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos,
Diversidade e Inclusão - SECADI/MEC;
II - Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica - SETEC/MEC;
III - Diretoria de Políticas de Alfabetização e Educação de Jovens e Adultos -
DPAEJA/SECADI/MEC;
IV - Coordenação- Geral de Políticas Educacionais para a Juventude -
CGPEJ/SECADI/MEC;
V - Comissão Nacional de Educação do Campo - CONEC;
VI - União dos Dirigentes Municipais de Educação - Undime;
VII - Instituições Públicas de Ensino Superior que atuam com Educação de
Jovens e Adultos do Campo;
VIII - Secretaria de Pesca Artesanal do Ministério da Pesca e Aquicultura;
IX - Secretaria Nacional da Juventude -SNJ da Presidência da República;
X - Conselho Nacional dos Secretários Estaduais de Educação - CONSED;
XI - Fórum Nacional de Educação do Campo - FONEC;
XII - Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária - Pronera/Incra;
XIII - Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação
Profissional, Científica e Tecnológica - CONIF;
XIV - Rede de Educação do Semiárido Brasileiro - Resab
XV - União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação - UNCME;
XVI - Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais e Distrital de Educação -
Foncede;
XVII - Centros Familiares de Formação por Alternância - Ceffas; e
XVIII - Movimentos Sociais da CONEC (CPT e CONTRAF BRASIL).
§ 1º O Grupo de Trabalho é coordenado pelo/pela titular da Diretoria de
Políticas de Educação do Campo, Educação Escolar Indígena e Educação de Educação
Ambiental e, em suas ausências e seus impedimentos, pelo/pela titular da Coordenação-
Geral de Educação do Campo.
§ 2º O Grupo de Trabalho poderá convidar representantes de outros órgãos,
ministérios e entidades públicas e privadas, bem como movimentos sociais/Fóruns de
Educação do Campo e especialistas de notório conhecimento na matéria para
participarem das reuniões.
§ 3º Os representantes do Grupo de Trabalho não farão jus a qualquer
espécie de remuneração por sua participação nas reuniões.
§ 4º Os representantes do Grupo de Trabalho que são natos da CONEC serão
designados por meio de ato do Presidente da CONEC.
§ 5º Os representantes titulares e suplentes serão designados por ato da
Secretária de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e
Inclusão, mediante indicação dos titulares dos órgãos e entidades.
Art. 3º O Grupo de Trabalho se reunirá ordinariamente e extraordinariamente
mediante convocação de seu Coordenador.
§ 1º O quórum de reunião do Grupo de Trabalho de Educação de Jovens e
Adultos dos povos do campo, das águas e das florestas é de maioria absoluta e o
quórum de aprovação é de maioria simples.
§ 2º Na hipótese de empate, além do voto ordinário, o Coordenador do
Grupo de Trabalho terá o voto de qualidade.
Art. 4º O Grupo de Trabalho contará com o apoio técnico e administrativo da
SECADI/MEC, sem prejuízo do apoio de outros órgãos.
Art. 5º O Grupo de Trabalho disporá do prazo de 180 (cento e oitenta) dias,
para conclusão das atividades definidas em Plano de Trabalho do Grupo de Trabalho,
contado da data de realização da sua primeira reunião, permitida a prorrogação por
prazo determinado, por meio de ato da Secretária de Educação Continuada,
Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão.
Parágrafo único. Os produtos das atividades definidas no Plano de Trabalho
serão encaminhados para análise da Secretária de Educação Continuada, Alfabetização de
Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão, no prazo de 30 (trinta) dias, após o término de
cada atividade.
Art. 6º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
MARIA DO ROSÁRIO FIGUEIREDO TRIPODI
Secretária