DESPACHO Nº 487, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 41. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 21/02/2024

DESPACHO Nº 487, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024
Processo nº: 48500.003023/2017-18. Interessada: Empresa Litorânea de
Transmissão de Energia S.A. - ELTE. Decisão: (i) aprovar a conformidade das
características técnicas do projeto básico das instalações de transmissão objeto do
Contrato de Concessão nº 16/2014-ANEEL, elaborado pela Empresa Litorânea de
Transmissão de Energia S.A. - ELTE, CNPJ sob o nº 20.626.892/0001-48, com as
especificações e requisitos técnicos das instalações de transmissão descritas no Anexo
I e no Segundo Termo Aditivo do Contrato de Concessão de Transmissão nº 16/2014-
ANEEL. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em
http://biblioteca.aneel.gov.br.
ANDRÉ MEISTER
Gerente

Empresas citadas