RESOLUÇÃO N° 1, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024

RESOLUÇÃO N° 1, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024
Institui o Grupo de Trabalho de Agroecologia e
Educação Profissional e Tecnológica dos povos do
campo, das águas e das florestas no âmbito da
Comissão Nacional de Educação do Campo -
CONEC
A PRESIDENTE DA COMISSÃO NACIONAL DE EDUCAÇÃO DO CAMPO, no uso
da atribuição que lhe confere o art. 5º, §1º da Portaria nº990, de 23 de maio de
2023,
CONSIDERANDO o disposto no Processo nº 23000.042256/2023-94 resolve:
Art. 1º Institui o Grupo de Trabalho de Agroecologia e Educação Profissional
e Tecnológica dos povos do campo, das águas e das florestas no âmbito da Comissão
Nacional de Educação do Campo - CONEC, de caráter consultivo, com contribuições
específicas relacionadas à implementação, à avaliação ou monitoramento dos programas
e políticas da Educação Profissional e Tecnológica com bases agroecológica para as
populações do campo, das águas e das florestas.
Art. 2º O Grupo de Trabalho de Agroecologia e Educação Profissional e
Tecnológica será composto por 1 (um) representante titular e 1 (um) representante
suplente dos seguintes órgãos e entidades:
I - Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos,
Diversidade e Inclusão - SECADI/MEC;
II - Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica - SETEC/MEC;
III - Comissão Nacional de Educação do Campo - CONEC;
IV - Institutos Federais de Educação que ofertam cursos de Educação do
Campo por região;
V - Secretaria da Agricultura Familiar do Ministério do Desenvolvimento
Agrário e Agricultura Familiar - MDA;
VI - Secretaria dos Povos e Comunidades Tradicionais e Desenvolvimento
Rural Sustentável do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima;
VII - Secretaria Nacional de Economia Popular e Solidária do Ministério do
Trabalho e Emprego - MTE;
VIII - Conselho Nacional dos Secretários Estaduais de Educação - CONSED;
IX - Associação Brasileira de Agroecologia - ABA;
X - Comissão Nacional de Fortalecimento das Reservas Extrativistas, Povos e
Comunidades Extrativistas, Costeiras e Marinhas - CONFREM;
XI - Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal - CONIF;
XII - Movimentos Sociais da CONEC (MAB e CONTAR);
XIII - Frentes dos Institutos Federais no Fórum Nacional de Educação do
Campo - FONEC;
XIV - Instituto dos Centros de Formação Familiar em Alternância - ICEFFAS;
XV - União Nacional das Escolas Famílias Agrícolas - UNEFAB;
XVI - Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária - Pronera/Incra.
§ 1º O Grupo de Trabalho é coordenado pelo/pela titular da Diretoria de
Políticas de Educação do Campo, Educação Escolar Indígena e Educação de Educação
Ambiental e, em suas ausências e seus impedimentos, pelo/pela titular da Coordenação-
Geral de Educação do Campo.
§ 2º O Grupo de Trabalho poderá convidar representantes de outros órgãos,
ministérios e entidades públicas e privadas, bem como movimentos sociais/Fóruns de
Educação do Campo e especialistas de notório conhecimento na matéria para
participarem das reuniões.
§ 3º Os representantes do Grupo de Trabalho não farão jus a qualquer
espécie de remuneração por sua participação nas reuniões.
§ 4º Os representantes do Grupo de Trabalho que são natos da CONEC serão
designados por meio de ato do Presidente da CONEC.
§ 5º Os representantes titulares e suplentes serão designados por ato da
Secretária de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e
Inclusão, mediante indicação dos titulares dos órgãos e entidades.
Art. 3º O Grupo de Trabalho se reunirá, ordinariamente, presencialmente,
duas vezes ao ano e, extraordinariamente por videoconferência, mediante convocação de
seu Coordenador.
§ 1º O quórum de reunião do Grupo de Trabalho de Agroecologia e Educação
Profissional e Tecnológica dos povos do campo, das águas e das florestas é de maioria
absoluta e o quórum de aprovação é de maioria simples.
§ 2º Na hipótese de empate, além do voto ordinário, o Coordenador do
Grupo de Trabalho terá o voto de qualidade.
Art. 4º O Grupo de Trabalho contará com o apoio técnico e administrativo da
SECADI/MEC, sem prejuízo do apoio de outros órgãos.
Art. 5º O Grupo de Trabalho disporá do prazo de 180 dias, para conclusão
das atividades definidas em Plano de Trabalho do Grupo de Trabalho, contado da data
de realização da sua primeira reunião, permitida a prorrogação por prazo determinado,
por meio de ato da Secretária de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e
Adultos, Diversidade e Inclusão.
Parágrafo único. Os produtos das atividades definidas no Plano de Trabalho
serão encaminhados para análise da Secretária de Educação Continuada, Alfabetização de
Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão, no prazo de 30 (trinta) dias, após o término de
cada atividade.
Art. 6º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
MARIA DO ROSÁRIO FIGUEIREDO TRIPODI
Secretária